Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002418-62.2020.8.24.0135 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002418-62.2020.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC (RÉU) PROCURADOR: EVELYN SCHVEITZER PROCURADOR: AMABILE ERBS SCHOEPING RECORRIDO: MICHELLE CINTRA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO: ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028) ADVOGADO: ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002418-62.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 466) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

15/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

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