Execução Fiscal 0002534-41.2012.8.24.0069 - TJSC

Execução Fiscal 0002534-41.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO EDITAL Nº 310030477111 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO, cpf: 33034208000180, e EVENTUAIS INTERESSADOS. PRAZO DO EDITAL: 20 dias O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR STEFAN MORENO SCHOENAWA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SOMBRIO/SC, CONFORME LEI Nº 13.105/2015. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital o virem ou dele tiverem conhecimento, que realizará a alienação em leilão, por lanços presenciais e online, em datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem penhorado no processo abaixo relacionado. 1º Leilão: encerramento das propostas terá início às 14:00 horas do dia 20/09/2022, por valor igual ou superior à avaliação do(s) bem(ns). 2º Leilão: encerramento das propostas terá início às 14:00 horas do dia 27/09/2022, a quem mais der, se, no 1º leilão, o(s) bem(ns) não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde equivalente a, no mínimo, 60% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC). Para todos os efeitos, o horário a que se refere o presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). 01 - LOCAL DO LEILÃO: Presencialmente, na rua Anardo Raul Garcia, nº 62, bairro São Luiz, escritório do leiloeiro, Criciúma/SC; e na forma online por meio do endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br. Obs.: não sendo possível a realização do leilão na forma presencial, em decorrência da Pandemia do COVID-19, o leilão será realizado excepcionalmente na forma online. 02 - LEILOEIRO OFICIAL/NOMEADO: DANIEL ELIAS GARCIA. 03 - DOS LANÇOS E DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: 3.1 - No leilão presencial, o leiloeiro iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lanços ofertados via internet, passando, então, a receber novas propostas na forma simultânea. Os lanços ofertados via Internet ou de viva voz (presencial) têm igualdade de condições. 3.2 - Os lanços ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, cujos lanços não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 3.3 - O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3.4 - Não havendo mais lanços ofertados, será considerado vencedor o maior lanço registrado, finalizando-se, assim, o ato. O(s) bem(ns) que não forem objeto de arrematação poderão, na mesma data e a critério do Juiz, ser novamente apregoados ao final do leilão. 04 - DOS LANÇOS PRESENCIAIS E ONLINE: 4.1 - Poderão ser realizados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do presente edital. 4.2 - Dos interessados na modalidade presencial, estes devem dirigir-se diretamente ao leiloeiro, enquanto que aos interessados no leilão online o cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante o Leiloeiro Público Oficial, Sr. Daniel Elias Garcia – AARC 306, pelo seguinte sítio eletrônico (site na internet): www.danielgarcialeiloes.com.br. 4.3 - O interessado em participar do leilão na modalidade online deverá cadastrar-se previamente no site www.danielgarcialeiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. 4.4 - Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório, no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site www.danielgarcialeiloes.com.br, quais sejam: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. 4.5 - A aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 4.6 - As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente, estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação. 4.7 - Os Lanços Online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 4.8 - O maior lance registrado até o momento da abertura do leilão será declarado vencedor se após o prazo de 15 (quinze) segundos da abertura do lote pelo leiloeiro não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 15 (quinze) segundos seja registrado no sistema lance superior, o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 15 (quinze) segundos, e assim sucessivamente até que dentro deste tempo não haja lance superior, quando declarará vendido o lote ao arrematante do maior lance. 05 - DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão, para comprovar o pagamento diretamente ao Leiloeiro; Parcelado: A arrematação poderá ocorrer também na forma parcelada, ao optar pelo pagamento parcelado, no ato do leilão o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da entrada, correspondente a pelo menos 25% do montante, mediante guia judicial e o restante será parcelado em até 30 mensalidades, o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pelo INPC e acrescidas de juros de 1% ao mês, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado, quando tratar-se de bens móveis, garantido por caução idônea (art. 895 do CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 06 - DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: 6.1 - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, à vista, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lanço. 6.2 – Na hipótese de acordo ou remição após o leilão positivo (§ 3º, art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ), ou quando houver acordo ou remição mesmo antes da realização do leilão já designado, e após ter iniciado os atos preparatórios, o leiloeiro fará jus ao pagamento de valor equivalente, a título indenizatório pelo trabalho dispendido, no percentual equivalente à metade da comissão legal (artigo 24 do decreto 32). 07 – ADVERTÊNCIAS: 7.1 - Ficam intimadas as partes por meio deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 7.2 - O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam nesse ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 7.3 - No caso de bem(ns) imóvel(is), não serão de responsabilidade do(s) arrematante(s) eventuais hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Ao(s) arrematante(s) compete(m) requerer; aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas e baixas dos débitos tributários, existentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), não cabe desistência, reclamações ou pedidos de ressarcimentos, pela demora de eventual cancelamento de tais ônus, ou na expedição da carta de arrematação ou do mandado de entrega. 7.4 – No caso de arrematação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. (art. 908, § 1º do CPC). 7.5 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, e o(s) bem(ns) relacionado(s) para os leilões serão vendidos no estado e condições em que se encontram e sem garantia, sendo que as informações mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Não cabe ao leiloeiro e ao poder judiciário a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do(s) bem(ns) arrematados. Pressupõe-se, a partir do oferecimento de lanços, o conhecimento das características e situação do(s) bem(ns), ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, devendo, portanto, o arrematante considerar o disposto no dimensionamento do lanço/proposta. 7.6 - Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do(s) bem(ns), bem como, em se tratando de bem(ns) imóvel(is) de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 7.7 - O leiloeiro oficial e o poder judiciário não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham a ocorrer neste edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação do(s) bem(ns) e suas especificações. Sendo assim, a visitação do(s) bem(ns) torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão. 7.8 - Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o do artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 7.9 - Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor, e responderá, ainda, pelas despesas processuais respectivas. O mesmo ocorrerá se o depósito for efetuado em cheque sem provisão de fundos, ficando, então, impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC). 7.10 – O leiloeiro dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, pode convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 7.11 - Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. 08 - DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES INCIDENTAIS: 8.1 - Eventuais controvérsias surgidas no curso do leilão, inclusive quanto à participação dos interessados licitantes e à admissibilidade do lanço inferior ao valor da avaliação (no segundo leilão), serão imediatamente submetidas ao crivo judicial. 8.2 - Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias do Edital com o(s) bem(ns) a serem leiloados poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro, por e-mail: [email protected], site: www.danielgarcialeiloes.com.br, ou pelos telefones (48) 3081-2310 | 3413-7180 ou 99138-6012. 8.3 - Ficará à disposição das partes no site www.danielgarcialeiloes.com.br o resultado do leilão, por 24 (vinte e quatro) horas, após o evento, para que as mesmas tenham ciência. Processo n. 0002534-41.2012.8.24.0069 Exequente: Município de Balneário Gaivota. Executada: Macife S/A Materiais de Construção. Bens: 01) 01 (um) terreno urbano, correspondente ao lote n. 05, da quadra 16, no quarteirão formado pela Rua 02, Rua A, Rua 01 e Avenida Circular, situado na Rua 01, no Loteamento Balneário do Sol, em Balneário Gaivota/SC, com área de 300,00m², e as seguintes confrontações: frente ao Sul, na extensão de 12,00m, com a Rua 01; fundos ao Norte, na extensão de 12,00m, com o lote n. 16, da mesma quadra; ao Oeste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 06, da mesma quadra; e ao Leste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 04, da mesma quadra; distando 48,00m da Rua A, ao Leste, matriculado sob o n. 82.413 no Ofício de Registro de Imóveis de Sombrio/SC. Ônus: nada consta nos autos. Avaliado R$ 10.000,00, em 17/12/19, corrigido R$ 12.500,00, em 30/06/22; 02) 01 (um) terreno urbano, correspondente ao lote n. 06, da quadra 16, no quarteirão formado pela Rua 02, Rua A, Rua 01 e Avenida Circular, situado na Rua 01, no Loteamento Balneário do Sol, em Balneário Gaivota/SC, com área de 300,00m², e as seguintes confrontações: frente ao Sul, na extensão de 12,00m, com a Rua 01; fundos ao Norte, na extensão de 12,00m, com o lote n. 17, da mesma quadra; ao Oeste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 07, da mesma quadra; e ao Leste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 05, da mesma quadra; distando 60,00m da Rua A, ao Leste, matriculado sob o n. 82.414 no Ofício de Registro de Imóveis de Sombrio/SC. Ônus: nada consta nos autos. Avaliado R$ 10.000,00, em 17/12/19, corrigido R$ 12.500,00, em 30/06/22; 03) 01 (um) terreno urbano, correspondente ao lote n. 07, da quadra 16, no quarteirão formado pela Rua 02, Rua A, Rua 01 e Avenida Circular, situado na Rua 01, no Loteamento Balneário do Sol, em Balneário Gaivota/SC, com área de 300,00m², e as seguintes confrontações: frente ao Sul, na extensão de 12,00m, com a Rua 01; fundos ao Norte, na extensão de 12,00m, com o lote n. 18, da mesma quadra; ao Oeste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 08, da mesma quadra; e ao Leste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 06, da mesma quadra; distando 48,00m da Avenida Circular, ao Oeste, matriculado sob o n. 82.415 no Ofício de Registro de Imóveis de Sombrio/SC. Ônus: nada consta nos autos. Avaliado R$ 10.000,00, em 17/12/19, corrigido R$ 12.500,00, em 30/06/22; 04) 01 (um) terreno urbano, correspondente ao lote n. 08, da quadra 16, no quarteirão formado pela Rua 02, Rua A, Rua 01 e Avenida Circular, situado na Rua 01, no Loteamento Balneário do Sol, em Balneário Gaivota/SC, com área de 300,00m², e as seguintes confrontações: frente ao Sul, na extensão de 12,00m, com a Rua 01; fundos ao Norte, na extensão de 12,00m, com o lote n. 19, da mesma quadra; ao Oeste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 09, da mesma quadra; e ao Leste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 07, da mesma quadra; distando 36,00m da Avenida Circular, ao Oeste, matriculado sob o n. 82.416 no Ofício de Registro de Imóveis de Sombrio/SC. Ônus: nada consta nos autos. Avaliado R$ 10.000,00, em 17/12/19, corrigido R$ 12.500,00, em 30/06/22; 05) 01 (um) terreno urbano, correspondente ao lote n. 09, da quadra 16, no quarteirão formado pela Rua 02, Rua A, Rua 01 e Avenida Circular, situado na Rua 01, no Loteamento Balneário do Sol, em Balneário Gaivota/SC, com área de 300,00m², e as seguintes confrontações: frente ao Sul, na extensão de 12,00m, com a Rua 01; fundos ao Norte, na extensão de 12,00m, com o lote n. 20, da mesma quadra; ao Oeste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 10, da mesma quadra; e ao Leste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 08, da mesma quadra; distando 24,00m da Avenida Circular, ao Oeste, matriculado sob o n. 82.417 no Ofício de Registro de Imóveis de Sombrio/SC. Ônus: nada consta nos autos. Avaliado R$ 10.000,00, em 17/12/19, corrigido R$ 12.500,00, em 30/06/22; 06) 01 (um) terreno urbano, correspondente ao lote n. 10, da quadra 16, no quarteirão formado pela Rua 02, Rua A, Rua 01 e Avenida Circular, situado na Rua 01, no Loteamento Balneário do Sol, em Balneário Gaivota/SC, com área de 300,00m², e as seguintes confrontações: frente ao Sul, na extensão de 12,00m, com a Rua 01; fundos ao Norte, na extensão de 12,00m, com o lote n. 21, da mesma quadra; ao Oeste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 11, da mesma quadra; e ao Leste, na extensão de 25,00m, com o lote n. 09, da mesma quadra; distando 12,00m da Avenida Circular, ao Oeste, matriculado sob o n. 82.418 no Ofício de Registro de Imóveis de Sombrio/SC. Ônus: nada consta nos autos. Avaliado R$ 10.000,00, em 17/12/19, corrigido R$ 12.500,00, em 30/06/22. Total da avaliação R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Mais informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3081-2310 | 3413-7180 ou 99138-6012. e-mail: [email protected] - site: www.danielgarcialeiloes.com.br. Sombrio, 11 de julho de 2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Eu, MAIRA MEZZARI FRASSETTO, Chefe de Cartório, o conferi. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002534-41.2012.8.24.0069/SC

15/07/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

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