Execução de Pena de Multa 5022757-05.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO HENRIQUE SCHAITEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2022, 01:18

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 30/06/2022

30/06/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013190367. Valor transferido: R$ 544,48

30/06/2022, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

27/06/2022, 18:03

Expedição de mandado - CNVCEMAN

27/06/2022, 16:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO HENRIQUE SCHAITEL)

25/06/2022, 21:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

25/06/2022, 21:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/06/2022, 17:33

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

22/06/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/06/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 24/05/2022

24/05/2022, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

06/05/2022, 19:13

Expedição de mandado - CNVCEMAN

06/05/2022, 17:00

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2022, 01:18

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 30/06/2022

30/06/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013190367. Valor transferido: R$ 544,48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:48

30/06/2022, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

27/06/2022, 18:03

Expedição de mandado - CNVCEMAN

27/06/2022, 16:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO HENRIQUE SCHAITEL)

25/06/2022, 21:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

25/06/2022, 21:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/06/2022, 17:33

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

22/06/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/06/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 24/05/2022

24/05/2022, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

06/05/2022, 19:13

Expedição de mandado - CNVCEMAN

06/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/05/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2022, 14:58

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 14:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/01/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2022

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO HENRIQUE SCHAITEL EDITAL Nº 310023300849 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022757-05.2021.8.24.0039/SC CITE-SE pessoalmente o apenado JOAO HENRIQUE SCHAITEL para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 544,48 (quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). DATA DO CÁLCULO: 25/10/2021. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

28/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/01/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/01/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/12/2021, 22:27

Despacho

17/12/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 19:03

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de LGS01CR01 para CNVCR01)

17/12/2021, 15:56

Decisão interlocutória

17/12/2021, 14:48

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2021, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

15/12/2021, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

26/11/2021, 16:45

Expedição de mandado - LGSCEMAN

26/11/2021, 16:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50012315620218240079/SC

26/11/2021, 14:21

Decisão interlocutória

26/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

25/11/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:00