Execução Fiscal 0303508-59.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.890,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

MARI LOPES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARELI TEREZA DE OLIVEIRA MANTELLI

CPF

Reu

CARLOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

15/05/2026, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 13:05

Decisão interlocutória

14/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/05/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

10/03/2026, 02:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 16/01/2026

21/01/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2026, 20:03

Juntada de Petição

16/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição

15/05/2026, 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 163

15/05/2026, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 13:05

Decisão interlocutória

14/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 17:24

14/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/05/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

10/03/2026, 02:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 16/01/2026

21/01/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2026, 20:03

Juntada de Petição

16/01/2026, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING

01/12/2025, 15:37

Expedição de mandado - XXECEMAN

01/12/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/11/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/10/2025, 14:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11419038, Subguia 5994286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85

09/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/10/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/09/2025, 08:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 11419038 - R$ 17,85

19/09/2025, 08:00

Link para pagamento - Guia: 11419038, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5994286&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5994286</a>

19/09/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 06:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

03/09/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/07/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 04/06/2025

04/06/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

03/06/2025, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

03/06/2025, 16:23

Expedição de mandado de citação - XXECEMAN

03/06/2025, 16:04

Expedição de mandado de citação - XXECEMAN

03/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARELI TEREZA DE OLIVEIRA MANTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/05/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/04/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:25

Decisão interlocutória

01/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

28/01/2025, 14:31

Juntada de Petição

26/01/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:26

Juntado(a)

14/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 14:05

Decisão interlocutória

09/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/10/2024, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

16/08/2024, 16:41

Expedição de mandado - XXECEMAN

16/08/2024, 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8540679, Subguia 4357802 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

16/08/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2024, 07:58

Link para pagamento - Guia: 8540679, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4357802&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4357802</a>

12/08/2024, 07:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 8540679 - R$ 16,52

12/08/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/06/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:48

Juntado(a)

23/04/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:02

Decisão interlocutória

08/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 23:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/09/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:56

Decisão interlocutória

10/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

26/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/05/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

26/04/2023, 14:44

Expedição de mandado - XXECEMAN

26/04/2023, 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5438314, Subguia 2840760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

25/04/2023, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5438314, Subguia 2840760

19/04/2023, 15:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 5438314 - R$ 13,89

19/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:24

Decisão interlocutória

08/12/2022, 14:24

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:36

Juntada de Petição

19/07/2022, 20:06

Juntado(a)

12/07/2022, 19:49

Juntado(a)

12/07/2022, 19:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/01/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: MARI LOPES TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310023451194 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARI LOPES TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 02361342000162, endereço: RUA FELIPE ANTONIO, 48 - PRIMO TACCA - 89820000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 343/2018. Valor do Débito: R$ 2.748,76. Data do Cálculo: 22/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303508-59.2018.8.24.0080/SC

28/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 16:23

Expedição de Edital - citação

27/01/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/11/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 14:14

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

14/11/2020, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

20/10/2020, 12:45

Expedição de mandado - XXECEMAN

20/10/2020, 12:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

05/06/2020, 12:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/05/2020, 11:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ Guia nº 364.107 - R$ 7,95

29/05/2020, 11:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

05/05/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/03/2020, 15:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2020, 15:37

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado, observando o endereço informado às fls. 16.

27/02/2020, 07:33

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:59

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:59

Reativado processo suspenso

21/02/2020, 15:59

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.20.10002961-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2020 12:22

13/02/2020, 12:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 20:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 00:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 23:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2019, 21:02

Processo suspenso - SAJ

04/10/2019, 12:36

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Ante a informação de que o débito objeto da lide foi parcelado na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução pelo prazo correspondente, com fundamento no art. 922, do CPC, e art. 151, inciso VI, do CTN. Findo o prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o adimplemento do débito, salientando que seu silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito. Cumpra-se.

30/09/2019, 17:06

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:00

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:

06/08/2019, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Entendendo o exequente a necessidade de expedição de mandado, deve providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

02/08/2019, 18:30

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WXXE.19.10019923-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 30/07/2019 12:15

30/07/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Entendendo o exequente a necessidade de expedição de mandado, deve providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado.

26/07/2019, 18:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2019, 02:10

Juntada

08/05/2019, 02:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985770868TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mari Lopes Transportes Ltda Me

06/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

10/04/2019, 15:35

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento, salvo se a Fazenda requerer por outro meio, caso em que será feita conforme o requerido (art. 8º, I da LEF). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora ou do depósito efetuado (art. 16 da LEF).Anoto, entretanto, que a citação editalícia exige que sejam frustradas as tentativas previstas na lei (AR e Oficial de Justiça) conforme Súmula 414 do STJ.2. Infrutífera a citação, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo fornecido novo endereço, proceda-se à repetição do ato nos termos requisitados.3. Positiva a citação e não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora ou arresto de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Ofertados embargos, intime-se o exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos.6. Não sendo oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18) ou requerer o que entender de direito.7. Fixo a verba honorária em 10% (art. 85, §3º do CPC) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.8. Intime-se. Cumpra-se.

07/11/2018, 14:42

Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/11/2018, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 14:14

DESPACHO

•27/02/2020, 07:33

DECISÃO

•30/09/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 18:17

DESPACHO

•07/11/2018, 14:42