Procedimento Comum Cível 5004202-67.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.263,00

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ESTELA MARA ROCHA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 70

14/12/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 70

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2022 19:44:49)

06/12/2022, 20:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2022 19:44:52)

06/12/2022, 20:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

06/12/2022, 19:48

Transitado em Julgado

06/12/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/12/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:01

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 70

14/12/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 70

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2022 19:44:49)

06/12/2022, 20:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2022 19:44:52)

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 14:21

06/12/2022, 20:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

06/12/2022, 19:48

Transitado em Julgado

06/12/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/12/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50042026720208240008

26/11/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: ESTELA MARA ROCHA DE OLIVEIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO BOGO VOLPATO (OAB SC048989) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004202-67.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: ESTELA MARA ROCHA DE OLIVEIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO BOGO VOLPATO (OAB SC048989) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004202-67.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

25/03/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:29:16). Refer. Evento 56

11/12/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:29:16). Refer. Evento 57

11/12/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:29:16). Refer. Evento 58

11/12/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/12/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/10/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2338349, Subguia 1326227 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

21/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 50. Guia: 2338349 Situação: Em aberto.

20/09/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2021, 20:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2338349, Subguia 1326227

20/09/2021, 18:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 2338349 - R$ 528,50

20/09/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/08/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/08/2021, 08:38

Julgado procedente o pedido

17/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/05/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/05/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:21

Despacho

26/05/2021, 14:21

Juntada de Petição

26/05/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 27/04/2021 22:02:57)

26/05/2021, 13:06

Juntada de Petição

20/05/2021, 14:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

04/05/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/04/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/04/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2021, 15:06

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

12/04/2021, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

18/03/2021, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

08/03/2021, 14:08

Juntada de Petição

01/03/2021, 16:55

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/01/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

11/12/2020, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

20/11/2020, 15:54

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

09/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/05/2020, 23:59

Determinada a citação

05/05/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2020, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 17:02