Execução de Pena de Multa 5005433-71.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud

05/06/2025, 18:17

Baixa Definitiva

26/11/2024, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

26/11/2024, 19:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003958-17.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 93, 94

26/11/2024, 19:20

Expedição de ofício

26/11/2024, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

26/11/2024, 19:19

Juntado(a)

04/09/2024, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001875-68.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 14

20/08/2024, 22:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50018756820248240022/SC

20/08/2024, 22:39

Juntado(a)

10/07/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50018756820248240022/SC

09/07/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 14:40

Todas as movimentações(100)

Juntada de Restrição Renajud

05/06/2025, 18:17

Baixa Definitiva

26/11/2024, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

26/11/2024, 19:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003958-17.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 93, 94

26/11/2024, 19:20

Expedição de ofício

26/11/2024, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

26/11/2024, 19:19

Juntado(a)

04/09/2024, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001875-68.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 14

20/08/2024, 22:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50018756820248240022/SC

20/08/2024, 22:39

Juntado(a)

10/07/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50018756820248240022/SC

09/07/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 14:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:47

Despacho

06/02/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/02/2024, 01:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50018756820248240022

31/01/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

12/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEF VALENTIN RODRIGUES FERREIRA EDITAL Nº 310048637025 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): ALEF VALENTIN RODRIGUES FERREIRA, CPF: 09134432981, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005433-71.2021.8.24.0113/SC

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023

11/09/2023, 19:49

Expedição de Edital - intimação

11/09/2023, 19:49

Juntada de certidão

11/09/2023, 19:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2023, 13:20

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

05/09/2023, 16:28

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2023, 16:28

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2023, 15:31

Decisão interlocutória

24/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/06/2023, 21:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEF VALENTIN RODRIGUES FERREIRA)

29/06/2023, 21:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/06/2023, 16:09

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/06/2023, 16:40

Despacho

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 18:30

Decisão interlocutória

08/05/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 21:38

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2022 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

15/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEF VALENTIN RODRIGUES FERREIRA EDITAL Nº 310030539615 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEF VALENTIN RODRIGUES FERREIRA CPF09134432981 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigo 164), cientificando-o de que poderá requerer o parcelamento em prstações mensais, iguais e sucessivas. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A nomeação de bens à penhora e a posterior execução seguirão o que dispuser a lei processual civil. VALOR DA MULTA: R$ 17.812,28 (dezessete mil, oitocentos e doze reais e vinte e oito centavos). DATA DO CÁLCULO: 30/07/2021. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005433-71.2021.8.24.0113/SC

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2022

14/07/2022, 18:09

Expedição de Edital - citação

14/07/2022, 18:09

Despacho

14/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2022, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

07/07/2022, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

03/05/2022, 15:11

Expedição de mandado - CBWCEMAN

02/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2022, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

31/03/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CARINA SANTOS

15/12/2021, 11:32

Expedição de mandado - BQECEMAN

15/12/2021, 07:14

Despacho

29/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/10/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2021, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/10/2021, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

26/08/2021, 18:36

Expedição de mandado - CBWCEMAN

17/08/2021, 17:57

Despacho

17/08/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2021, 18:04

Despacho

02/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 16:04

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 22:40

SENTENÇA

•15/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:55