Execução Fiscal 0001101-50.2012.8.24.0053 - TJSC

Execução Fiscal 0001101-50.2012.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

03/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN

02/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELIVAR MATTIA, Guia 8480400, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4328828&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D4d88343175e7958419d7e068844eca21' target='_blank'>4328828</a>

02/08/2024, 13:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ELIVAR MATTIA - Guia 8480400 - R$ 449,64

02/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte COMERCIO E TRANSPORTE VIMAQUINAS LTDA - ME, Guia 8480399, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4328826&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D4d88343175e7958419d7e068844eca21' target='_blank'>4328826</a>

02/08/2024, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

02/08/2024, 13:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. COMERCIO E TRANSPORTE VIMAQUINAS LTDA - ME - Guia 8480399 - R$ 449,64

02/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:18

Juntada - Guia Cancelada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 3862341 - R$ 13,89

02/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

11/07/2024, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/07/2024, 13:20

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTE VIMAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: ELIVAR MATTIA EDITAL Nº 310030540683 JUIZ DO PROCESSO: JAQUELINE FATIMA ROVER - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO, (Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC; e, Lei nº 6.830/80), 1º LEILÃO/PRAÇA: 02 de setembro de 2022. (Não inferior à avaliação), 2º LEILÃO/PRAÇA: 16 de setembro de 2022. (À quem mais der, não vil), HORÁRIO: 14:00 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloes.com.br. ANDRÉA BALDISSERA, Leiloeira Oficial - JUCESC AARC 375 e Leiloeira Rural - FAESC N° 042, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): PROCESSO Nº 0001101-50.2012.8.24.0053 – EXECUÇÃO FISCAL, EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR(A): GUILHERME DAL PRA REI, EXECUTADO(A): COMÉRCIO E TRANSPORTES VIMAQUINAS LTDA. ME. e ELIVAR MATTIA, BEM(NS): 01) 01 automóvel GM Montana Conquest, placas INF 3168, Renavam 889865663, ano/modelo 2006/2007, álcool/gasolina, cor vermelha, em bom estado de conservação. Tabela FIPE - R$ 25.692,00 em julho/2022. 02) 01 camioneta IMP Toyota Hilux 2CS DLX, placas MCD 3440, Renavam 690504799, ano/modelo 1997/1998, à diesel, cor vermelha, em bom estado de conservação. Tabela FIPE - R$ 27.288,00 em julho/2022. Total das avaliações R$ 52.980,00 (Cinquenta e dois mil e novecentos e oitenta Reais). Depositário(a): Elivar Mattia – Rua Marechal Deodoro, 210, Quilombo (SC). O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e selfie segurando o documento com foto), para aprovação do cadastro. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e, por hipoteca quando se tratar de imóvel, previsão do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo. Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br. Site para divulgação: www.leiloesdajustica.com.br E-mail: [email protected]. ANDRÉA BALDISSERA, Leiloeira Oficial e Rural. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001101-50.2012.8.24.0053/SC , PROCURADOR(A): GUILHERME DAL PRA REI, EXECUTADO(A): COMÉRCIO E TRANSPORTES VIMAQUINAS LTDA. ME. e ELIVAR MATTIA, BEM(NS): 01) 01 automóvel GM Montana Conquest, placas INF 3168, Renavam 889865663, ano/modelo 2006/2007, álcool/gasolina, cor vermelha, em bom estado de conservação. Tabela FIPE - R$ 25.692,00 em julho/2022. 02) 01 camioneta IMP Toyota Hilux 2CS DLX, placas MCD 3440, Renavam 690504799, ano/modelo 1997/1998, à diesel, cor vermelha, em bom estado de conservação. Tabela FIPE - R$ 27.288,00 em julho/2022. Total das avaliações R$ 52.980,00 (Cinquenta e dois mil e novecentos e oitenta Reais). Depositário(a): Elivar Mattia – Rua Marechal Deodoro, 210, Quilombo (SC). O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e selfie segurando o documento com foto), para aprovação do cadastro. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e, por hipoteca quando se tratar de imóvel, previsão do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo. Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br. Site para divulgação: www.leiloesdajustica.com.br E-mail: [email protected]. ANDRÉA BALDISSERA, Leiloeira Oficial e Rural. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/07/2022, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Considerando a inclusão das cooperativas de crédito no BACEN JUD (Comunicado n. 29.353, de 12-04-2016 do Banco Central do Brasil), determino a utilização do sistema, nos moldes do art. 854 do CPC.Requisite-se às instituições bancárias a indisponibilidade do valor estimado do débito atualizado, em contas-correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada.Sobre a possibilidade de bloqueio dos ativos financeiros por intermédio do Bacenjud, já decidiu o e. TJSC:AGRAVO FR INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PENHORA DE VALORES POR BACEN JUD. PREVISÃO CONTIDA NO ART. 655, I, DO CPC. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DEMAIS VIAS. "É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que, após as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema BACEN JUD prescinde do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de penhora" (AgRg no Ag n. 1.230.232/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, Dje 2-2-2010). (Agravo de Instrumento n. 2009.045930-3, de Blumenau. Relator: Jorge Luiz de Borba. Juiz Prolator: Jorge Luiz Costa Beber. Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial. Data: 17/03/2010). Assim, considerando o pedido da parte exequente e o disposto nos arts. 835, inc. I e 854, ambos do CPC, defiro a indisponibilidade de valores nas contas bancárias da parte executada.Caso positiva, ainda que parcialmente, intime-se a parte executada, por seu procurador caso existente, senão pessoalmente, na forma do § 2º do art. 854 do CPC para, querendo, interponha-se à indisponibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Atente-se a parte executada ao disposto no § 3º do art. 854 do CPC.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos para nova deliberação.Sendo negativa a consulta ou havendo bloqueio de valor muito inferior ao valor do débito atualizado (ocasião em que a quantia será desbloqueada), tend

12/08/2016, 14:08

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ELIVAR MATTIA - Guia 8480400 - R$ 449,64

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. COMERCIO E TRANSPORTE VIMAQUINAS LTDA - ME - Guia 8480399 - R$ 449,64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 3862341 - R$ 13,89

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

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