Execução Fiscal 5000900-70.2020.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 693.840,81

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

O T S TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

AMARILDO DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIEL DE ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIEL DE ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMARILDO DUTRA)

10/04/2026, 12:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTS TRANSPORTES LTDA ME)

10/04/2026, 12:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

10/04/2026, 12:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/04/2026, 14:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

03/03/2026, 15:31

Decisão interlocutória

27/02/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 10:17

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:31

14/04/2026, 12:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMARILDO DUTRA)

10/04/2026, 12:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTS TRANSPORTES LTDA ME)

10/04/2026, 12:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

10/04/2026, 12:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/04/2026, 14:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

03/03/2026, 15:31

Decisão interlocutória

27/02/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 10:17

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/08/2025, 01:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/05/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/05/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:50

Decisão interlocutória

24/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:43

Juntada de Petição

03/02/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/11/2024, 00:47

Despacho

06/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:52

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/07/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/06/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IXAEF

15/06/2023, 20:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTS TRANSPORTES LTDA ME)

15/06/2023, 20:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/06/2023, 18:36

Remetidos os Autos - IXAEF -> FNSCONV

15/05/2023, 10:41

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

10/03/2023, 16:33

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/02/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2022

15/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: OTS TRANSPORTES LTDA ME EDITAL Nº 310030541479 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OTS TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ: 01.411.363/0002-63, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200001564474. Valor do Débito: 693.840,81. Data do Cálculo: 29/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000900-70.2020.8.24.0124/SC

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2022

14/07/2022, 18:28

Expedição de Edital

14/07/2022, 18:28

Determinada a citação

12/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

10/01/2022, 21:04

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/01/2022, 19:18

Despacho

10/12/2021, 18:17

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2021, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/12/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

23/11/2021, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2021, 00:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

16/11/2021, 07:40

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/11/2021, 14:17

Decisão interlocutória

11/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/11/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/11/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

29/10/2021, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/10/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/10/2021, 01:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

28/09/2021, 17:10

Expedição de mandado - CCOCEMAN

28/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2021, 02:11

Relatório de pesquisa de endereço

23/09/2021, 22:30

Juntada de certidão

23/09/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 22:29

Decisão interlocutória

15/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/09/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

07/06/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/04/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

19/03/2021, 22:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

18/03/2021, 16:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/03/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/02/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/01/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

14/01/2021, 22:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

15/07/2020, 20:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/07/2020, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2020, 00:08

Determinada a citação

03/06/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 15:03

Distribuído por dependência - Número: 50002087120208240124

29/05/2020, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 15:26