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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

IARA REGINA OLIVEIRA LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINE SGROTT

OAB/SC 038699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/10/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 12:45

Despacho

09/10/2023, 12:44

Conclusos para despacho

10/07/2023, 05:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/07/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/06/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 11:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/06/2023, 11:29

Baixa Definitiva

11/05/2023, 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/05/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/04/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/04/2023, 20:59

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/10/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 12:45

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 04:33

09/10/2023, 12:44

Conclusos para despacho

10/07/2023, 05:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/07/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/06/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 11:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/06/2023, 11:29

Baixa Definitiva

11/05/2023, 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/05/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/04/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/04/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/04/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 04:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 04:33

Expedição de mandado

07/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:37

Despacho

28/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/03/2023, 20:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 03:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

16/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/04/2023. Parte LEANDRO DOS SANTOS, Guia 5229411, Subguia 2736981

16/03/2023, 15:15

Custas Satisfeitas - Parte: IARA REGINA OLIVEIRA LOUREIRO

16/03/2023, 15:15

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO DOS SANTOS - Guia 5229411 - R$ 73,50

16/03/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

15/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/02/2023, 20:59

Despacho

06/02/2023, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 04:58

Juntado(a)

16/01/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/10/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/10/2022, 20:59

Conclusos para despacho

05/10/2022, 04:46

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL02

05/10/2022, 04:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

04/10/2022, 11:27

Juntada de certidão

04/10/2022, 11:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISRAEL WAIDLICH BERTELLI - EXCLUÍDA

04/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL WAIDLICH BERTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2022, 11:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IARA REGINA LOUREIRO DA COSTA - EXCLUÍDA

04/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IARA REGINA OLIVEIRA LOUREIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2022, 11:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL02

03/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

03/10/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 10:22

Expedição de mandado

03/10/2022, 07:41

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

03/10/2022, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:18

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50004407220198240139

28/09/2022, 08:26

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50004407220198240139

28/09/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LEANDRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: KARINE SGROTT (OAB SC038699) INTERESSADO: IARA REGINA LOUREIRO DA COSTA (RÉU) INTERESSADO: EDSON ROBERTO MACIEL (INTERESSADO) INTERESSADO: MAURICIO GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: TANIA DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ANA NATALINA BONESSI (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: ISRAEL WAIDLICH BERTELLI (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE RAMOS FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM INTERESSADO: SANDRA REGINA CASSIMIRO GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000440-72.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

16/03/2021, 04:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 116

15/03/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/02/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/02/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2021, 11:00

Despacho

12/02/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/02/2021, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 112

09/02/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/02/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2021, 11:57

Julgado procedente o pedido

22/01/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão/despacho - 10/12/2020 14:14:34)

22/01/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/12/2020, 08:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/08/2020, 22:07

Juntada de Petição

11/08/2020, 13:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

05/08/2020, 10:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

05/08/2020, 10:11

Expedição de ofício - 1 carta

24/07/2020, 10:28

Expedição de ofício - 1 carta

24/07/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 10:27

Juntada de Petição

24/07/2020, 07:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

19/06/2020, 09:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

19/06/2020, 09:30

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2020, 05:33

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2020, 05:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 05:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELODIR AUGUSTO PRIOTTO - EXCLUÍDA

02/06/2020, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

31/05/2020, 20:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

26/05/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 06:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

20/05/2020, 09:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

05/05/2020, 11:25

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2020, 04:13

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2020, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/02/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/02/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 07:31

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/01/2020, 07:15

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 78,18

26/12/2019, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

09/12/2019, 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/12/2019, 09:30

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO DOS SANTOS Guia nº 132.817 - R$ 78,18

09/12/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 04:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/11/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

23/11/2019, 20:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 03:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 03:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

12/11/2019, 07:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

11/11/2019, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/10/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/10/2019, 20:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

17/10/2019, 09:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 42

15/10/2019, 22:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 07:28

Juntada de certidão

14/10/2019, 07:27

Intimação em Secretaria

14/10/2019, 07:27

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (3/3) - R$ 1.030,67

14/10/2019, 06:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 03:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17, 34 e 35

04/10/2019, 22:05

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 06:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2019, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/10/2019, 08:39

Juntada de certidão

24/09/2019, 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 24/09/2019

24/09/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/09/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/09/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 03:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 03:17

Juntada de certidão

13/09/2019, 03:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

12/09/2019, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 12/09/2019

12/09/2019, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 12/09/2019

12/09/2019, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

12/09/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/09/2019, 12:47

Juntada de Petição

12/09/2019, 10:12

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2019, 04:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

11/09/2019, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

11/09/2019, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

11/09/2019, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CAROL COSTA MEIS

11/09/2019, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

11/09/2019, 09:28

Expedição de mandado

11/09/2019, 03:50

Expedição de mandado

11/09/2019, 03:50

Expedição de mandado

11/09/2019, 03:50

Expedição de mandado

11/09/2019, 03:50

Expedição de mandado

11/09/2019, 03:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 03:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 03:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 03:32

Expedido Edital - citação

11/09/2019, 03:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (2/3) - R$ 1.030,67

26/08/2019, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/07/2019, 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/3) - R$ 1.030,66

22/07/2019, 07:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 190,35

22/07/2019, 07:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/07/2019, 13:54

Juntada - Boleto Gerado - 3 boleto(s) gerado(s)

17/07/2019, 12:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

17/07/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 11:35

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2019, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/07/2019, 14:19

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 17.468

12/07/2019, 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/07/2019, 14:11

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 17.460

12/07/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 04:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 10:46

SENTENÇA

•22/01/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 05:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 04:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 07:28

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 04:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 04:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 10:46

SENTENÇA

•22/01/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 05:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 04:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 06:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 03:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 11:35