Procedimento Comum Cível 0053698-12.2010.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0053698-12.2010.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0006/2011 Teor do ato: 1. No dia 09/08/2010, ao conceder tutela liminar nos autos da ação nº 038.10.040357-0, também deflagrada contra a ré pela exploração indevida de marca alheia, disse o seguinte: "Neste ponto, forçoso reconhecer que a ré 101 do Brasil Indústria Ltda. tem se notabilizado perante este juízo como empresa que se utiliza de diversas marcas contrafeitas em seus produtos, com absoluto descaso à Lei nº 9.279/96. Basta ver as liminares ordenas nas ações movidas pelas Campari do Brasil Ltda. decorrentes da imitação de marca nominativas (Dreher x Dreiber, Delder), figurativas (Drury's x Dubby's) e tridimensionais. Além disso, é fato notório que a ré ainda fabrica o energético Red Horse (cavalo vermelho) em imitação à marca Red Bull (touro vermelho). Faz-se tal registro para demonstrar que a apropriação das idéias alheias faz parte da estratégia de atuação empresarial da acionada" (o destaque não consta do original). Ainda que a ré tenha se antecipado à citação e apresentado algumas razões para se contrapor ao pedido inicial, não há como deixar de reconhecer, conforme exposto tempos atrás, que "a apropriação das idéias alheias faz parte da estratégia de atuação empresarial da acionada", prática que deve ser refreada porquanto a proteção à propriedade intelectual está alçada à condição de garantia constitucional (CF, art. 5º). 2. As partes são concorrentes diretas no segmento de bebida energética à base de taurina: RED BULL x RED HORSE, sendo aquela marca da autora a mais conhecida no mercado interno, aliás, mundial. E foi a partir dessa fama e notoriedade (marca de alto renome) que a ré concebeu a sua marca (Red Horse) buscando a associação com elementos integrantes da marca alheia (Red Bull), senão vejamos:. O nome RED HORSE (da língua inglesa: cavalo vermelho) imita o notoriamente famoso RED BULL (da língua inglesa: touro/búfalo vermelho). A formatação da grafia da marca RED HORSE também é reprodução daquela usada na marca

07/02/2011, 17:59

Decisão concedendo antecipação de tutela - 1. No dia 09/08/2010, ao conceder tutela liminar nos autos da ação nº 038.10.040357-0, também deflagrada contra a ré pela exploração indevida de marca alheia, disse o seguinte: "Neste ponto, forçoso reconhecer que a ré 101 do Brasil Indústria Ltda. tem se notabilizado perante este juízo como empresa que se utiliza de diversas marcas contrafeitas em seus produtos, com absoluto descaso à Lei nº 9.279/96. Basta ver as liminares ordenas nas ações movidas pelas Campari do Brasil Ltda. decorrentes da imitação de marca nominativas (Dreher x Dreiber, Delder), figurativas (Drury's x Dubby's) e tridimensionais. Além disso, é fato notório que a ré ainda fabrica o energético Red Horse (cavalo vermelho) em imitação à marca Red Bull (touro vermelho). Faz-se tal registro para demonstrar que a apropriação das idéias alheias faz parte da estratégia de atuação empresarial da acionada" (o destaque não consta do original). Ainda que a ré tenha se antecipado à citação e apresentado algumas razões para se contrapor ao pedido inicial, não há como deixar de reconhecer, conforme exposto tempos atrás, que "a apropriação das idéias alheias faz parte da estratégia de atuação empresarial da acionada", prática que deve ser refreada porquanto a proteção à propriedade intelectual está alçada à condição de garantia constitucional (CF, art. 5º). 2. As partes são concorrentes diretas no segmento de bebida energética à base de taurina: RED BULL x RED HORSE, sendo aquela marca da autora a mais conhecida no mercado interno, aliás, mundial. E foi a partir dessa fama e notoriedade (marca de alto renome) que a ré concebeu a sua marca (Red Horse) buscando a associação com elementos integrantes da marca alheia (Red Bull), senão vejamos:. O nome RED HORSE (da língua inglesa: cavalo vermelho) imita o notoriamente famoso RED BULL (da língua inglesa: touro/búfalo vermelho). A formatação da grafia da marca RED HORSE também é reprodução daquela usada na marca RED BULL, in

14/12/2010, 10:03

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: RED BULL GMBH

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: RED BULL DO BRASIL LTDA.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(185)