Agravo em Recurso Especial 5025885-87.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANA PAULA FEDECHEN

CNPJ

TERCEIRO

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

CNPJ

TERCEIRO

ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SALLES STEIL

OAB/SC 009182·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DADALD

OAB/SC 042350·CPF·Representa: Autor

SAMUEL CARLOS LIMA

OAB/SC 009900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANA PAULA FEDECHEN

CNPJ

TERCEIRO

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

CNPJ

TERCEIRO

ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA

CNPJ

TERCEIRO

COLEGIO SAO FRANCISCO DE SALES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EBI CENTRO DE EDUCACAO - ME

CNPJ

TERCEIRO

ESCOLA PRIMEIROS PASSOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/08/2024

13/08/2024, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536799/2024

25/06/2024, 18:21

Protocolizada Petição 536799/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:31

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP

17/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 17:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2024, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:31

Acórdão do Agravo Regimental

•11/04/2024, 06:00

Outros documentos

•11/04/2024, 06:00

Outros documentos

•11/04/2024, 06:00

Despacho de admissibilidade

•11/04/2024, 06:00

Despacho de admissibilidade

•11/04/2024, 06:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/04/2024, 06:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•11/04/2024, 06:00

Acórdão

•11/04/2024, 06:00

Acórdão dos Embargos de Declaração

•11/04/2024, 06:00

Despacho

•11/04/2024, 06:00

Outros documentos

•11/04/2024, 06:00

Outros documentos

•11/04/2024, 06:00

Outros documentos

•11/04/2024, 06:00

Decisão do STJ indicada como descumprida

•11/04/2024, 06:00

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:31

Acórdão do Agravo Regimental

•11/04/2024, 06:00

Outros documentos

•11/04/2024, 06:00

Outros documentos

•11/04/2024, 06:00

Despacho de admissibilidade

•11/04/2024, 06:00

Despacho de admissibilidade

•11/04/2024, 06:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/04/2024, 06:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•11/04/2024, 06:00

Acórdão

•11/04/2024, 06:00

Acórdão dos Embargos de Declaração

•11/04/2024, 06:00

Despacho

•11/04/2024, 06:00

Outros documentos

•11/04/2024, 06:00

Outros documentos

•11/04/2024, 06:00

Outros documentos

•11/04/2024, 06:00

Decisão do STJ indicada como descumprida

•11/04/2024, 06:00

Decisão do STJ indicada como descumprida

•11/04/2024, 06:00

Decisão do STJ indicada como descumprida

•11/04/2024, 06:00

Decisão

•11/04/2024, 06:00

Decisão

•11/04/2024, 06:00