Procedimento Comum Cível 0022759-08.2011.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0022759-08.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50254909520258240008

01/08/2025, 15:53

Baixa Definitiva

15/12/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/12/2022, 01:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4592326, Subguia 2419651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 804,64

29/11/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/11/2022, 03:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

09/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/12/2022. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4592326, Subguia 2419651

09/11/2022, 18:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDEMAR LABES

09/11/2022, 18:22

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4592326 - R$ 804,64

09/11/2022, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2022, 18:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

01/11/2022, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

01/11/2022, 16:48

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 00227590820118240008

25/10/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDEMAR LABES (AUTOR) ADVOGADO: FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0022759-08.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

23/05/2022, 15:02

Documentos

Anexo

•05/04/2022, 15:24

SENTENÇA

•06/03/2022, 09:21

Aguardando publicação - Relação: 0180/2013 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para, em consequência, condenar a ré a subscrever em nome da parte autora, a diferença de ações - do mesmo tipo e espécie daquelas já emitidas em número menor - da TELESC CELULAR S/A, fazendo jus ao mesmo número de ações que detinha na ações na TELESC S/A, quando da cisão(). A quantidade de ações a que faz jus a parte autora, a chamada 'dobra acionária" deverá ser aferido dividindo-se o capital investido pelo valor patrimonial da ação informado no balancete mensal da companhia na data da respectiva integralização, sendo que, caso tenha efetuado o desembolso parcelado, adotar-se-á o valor patrimonial concernente ao balancete do mês do pagamento da primeira parcela (Súmula 371 do STJ), de acordo com a pacífica jurisprudência do STJ() Condeno ainda a ré ao pagamento dos dividendos relativos às ações faltantes, juros sobre o capital próprio e bonificações, corrigidos monetariamente pelo INPC, nos termos do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos- data do adimplimento contratual-, com acréscimo de juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, 1, do CTN), a contar da citação( ) Não efetivada a emissão das ações faltantes, caberão perdas e danos, que, convertidas em indenização (art. 633, CPC), serão apuradas conforme o cálculo das ações pelo valor da cotação na Bolsa de Valores obtida no pregão da data do trânsito em julgado() desta decisão, com incidência a partir de então de correção monetária e juros legais desde a citação. Segundo o STJ, uma vez apurada a quantidade de ações - o que deve se dar nos moldes e conforme estabelecido no dispositivo deste decisum -, o valor da indenização será então o resultado do produto da quantidade de ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, vigente no fechamento do pregão do dia do trânsito em julgado da sentença, sendo que no caso de eventual sucessão, ter-se-á co

25/04/2013, 08:04

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para, em consequência, condenar a ré a subscrever em nome da parte autora, a diferença de ações - do mesmo tipo e espécie daquelas já emitidas em número menor - da TELESC CELULAR S/A, fazendo jus ao mesmo número de ações que detinha na ações na TELESC S/A, quando da cisão(). A quantidade de ações a que faz jus a parte autora, a chamada 'dobra acionária" deverá ser aferido dividindo-se o capital investido pelo valor patrimonial da ação informado no balancete mensal da companhia na data da respectiva integralização, sendo que, caso tenha efetuado o desembolso parcelado, adotar-se-á o valor patrimonial concernente ao balancete do mês do pagamento da primeira parcela (Súmula 371 do STJ), de acordo com a pacífica jurisprudência do STJ() Condeno ainda a ré ao pagamento dos dividendos relativos às ações faltantes, juros sobre o capital próprio e bonificações, corrigidos monetariamente pelo INPC, nos termos do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos- data do adimplimento contratual-, com acréscimo de juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, 1, do CTN), a contar da citação( ) Não efetivada a emissão das ações faltantes, caberão perdas e danos, que, convertidas em indenização (art. 633, CPC), serão apuradas conforme o cálculo das ações pelo valor da cotação na Bolsa de Valores obtida no pregão da data do trânsito em julgado() desta decisão, com incidência a partir de então de correção monetária e juros legais desde a citação. Segundo o STJ, uma vez apurada a quantidade de ações - o que deve se dar nos moldes e conforme estabelecido no dispositivo deste decisum -, o valor da indenização será então o resultado do produto da quantidade de ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, vigente no fechamento do pregão do dia do trânsito em julgado da sentença, sendo que no caso de eventual sucessão, ter-se-á como parâmetro o valor

12/03/2013, 13:06

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50254909520258240008

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4592326, Subguia 2419651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 804,64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/12/2022. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4592326, Subguia 2419651

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDEMAR LABES

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4592326 - R$ 804,64

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 00227590820118240008

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

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