Procedimento Comum Cível 0302352-23.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

GRAO PARA FABRICACAO DE ATAUDES LTDA - ME

CNPJ

Autor

OSORIO SCHLICKMANN PERIN

CPF

Autor

IDA MEURER PERIN

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE

OAB/SC 064393·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KUERTEN LIMACO BOTEGA

OAB/SC 051279·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE

OAB/SC 064393·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KUERTEN LIMACO BOTEGA

OAB/SC 051279·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SC 060221·CPF·Representa: Autor

VIVIANE JANNING PRAZERES

OAB/SC 018078·CPF·Representa: Réu

RENATA STEINBACH

OAB/SC 027949·CPF·Representa: Réu

GISELE ALESSANDRA MULLER

OAB/SC 021960·CPF·Representa: Réu

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03000294020198240010/SC referente ao evento 122

29/09/2025, 18:45

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:14

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:14

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302307-19.2016.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 94

18/10/2023, 12:53

Baixa Definitiva

25/02/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 209 e 208

24/01/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

21/12/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 209

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

02/12/2022, 08:13

Todas as movimentações(219)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03000294020198240010/SC referente ao evento 122

29/09/2025, 18:45

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:14

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:14

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302307-19.2016.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 12:11

18/10/2023, 12:53

Baixa Definitiva

25/02/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 209 e 208

24/01/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

21/12/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 209

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

02/12/2022, 08:13

Custas Satisfeitas - Parte: OSORIO SCHLICKMANN PERIN

02/12/2022, 08:13

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

02/12/2022, 08:13

Custas Satisfeitas - Parte: GRAO PARA FABRICACAO DE ATAUDES LTDA - ME

02/12/2022, 08:13

Custas Satisfeitas - Parte: IDA MEURER PERIN

02/12/2022, 08:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

23/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAO PARA FABRICACAO DE ATAUDES LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

23/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDA MEURER PERIN. Justiça gratuita: Não requerida.

23/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSORIO SCHLICKMANN PERIN. Justiça gratuita: Não requerida.

23/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

23/11/2022, 15:37

Transitado em Julgado

23/11/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

18/10/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 163, 162, 169, 171, 170, 182, 184 e 183

11/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/10/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.028,31

04/10/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/10/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:11

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BON02CV

30/09/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

29/09/2022, 11:24

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:20

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:20

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:20

Juntada de Petição

28/09/2022, 19:38

Juntada de Petição

28/09/2022, 19:38

Juntada de Petição

28/09/2022, 19:38

Expedição de Alvará

27/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

27/09/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:30

Juntada de Petição

23/09/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:40

Juntada de Petição

20/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03023522320168240010

06/09/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELADO: GRAO PARA FABRICACAO DE ATAUDES LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: IDA MEURER PERIN (AUTOR) ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: OSORIO SCHLICKMANN PERIN (AUTOR) ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302352-23.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

18/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 03002578320178240010/SC

25/05/2022, 17:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

30/03/2022, 17:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 141

30/03/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 141

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 138, 137, 142, 144 e 143

23/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

21/03/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

21/03/2022, 15:57

Despacho

18/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:24

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:24

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03023522320168240010

18/03/2022, 14:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

16/03/2022, 11:11

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03023522320168240010

16/03/2022, 10:26

Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato - Para: Análise de Crédito (Direito Bancário)

15/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 126

14/03/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

10/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 123 (19/01/2022). Guia: 2887263 Situação: Baixado.

10/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 03002578320178240010/SC

17/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 117

14/02/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

14/02/2022, 11:49

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/02/2022, 12:11

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 106

24/01/2022, 10:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2887263, Subguia 1584647 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

20/01/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2887263, Subguia 1584647

18/01/2022, 14:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 2887263 - R$ 583,58

18/01/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2021, 23:59

Despacho

09/12/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 14:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

09/12/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 97

09/12/2021, 09:50

Juntada de Petição

08/12/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

02/12/2021, 11:55

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 17:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/10/2020, 18:00

Conclusos para sentença

14/08/2020, 09:51

Conclusos para decisão interlocutória

05/02/2020, 13:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.10001802-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2020 10:00

05/02/2020, 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231

30/01/2020, 05:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2020 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

28/01/2020, 20:25

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa.

28/01/2020, 18:23

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBOM.20.10001226-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/01/2020 14:29

28/01/2020, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1081/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 3204

06/12/2019, 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1081/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Ré, por seu procurador, a se manifestar sobre a petição juntada pela parte Autora, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC), Renata Steinbach (OAB 27949/SC)

04/12/2019, 20:57

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte Ré, por seu procurador, a se manifestar sobre a petição juntada pela parte Autora, no prazo de 10 dias.

04/12/2019, 13:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10034710-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2019 15:37

03/12/2019, 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1051/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193

21/11/2019, 07:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1051/2019 Teor do ato: JCB - Despacho genérico - partes 10 dias - DJE Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC), Renata Steinbach (OAB 27949/SC)

19/11/2019, 21:25

Mero expediente - SAJ - JCB - Despacho genérico - partes 10 dias - DJE

19/11/2019, 18:05

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:33

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBOM.19.10016010-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 06/06/2019 17:03

06/06/2019, 18:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:

22/05/2019, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2019 Teor do ato: Fica intimida a parte Ré, por seu procurador, a se manifestar sobre a petição de fls. 655/671 e novos documentos juntados pela parte Autora, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC)

21/05/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimida a parte Ré, por seu procurador, a se manifestar sobre a petição de fls. 655/671 e novos documentos juntados pela parte Autora, no prazo de 10 dias.

21/05/2019, 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10013954-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2019 20:01

20/05/2019, 20:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

03/05/2019, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2019 Teor do ato: Considerando ser vedado ao julgador o reconhecimento de ofício da abusividade nas cláusulas dos contratos bancários, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar especificamente quais cláusulas entende abusivas, inclusive com remissão ao número da folha nos autos e indicação expressa ao contrato, sob pena de extinção. Com a resposta, intime-se a parte ré para manifestar-se no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

02/05/2019, 18:53

Mero expediente - SAJ - Considerando ser vedado ao julgador o reconhecimento de ofício da abusividade nas cláusulas dos contratos bancários, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar especificamente quais cláusulas entende abusivas, inclusive com remissão ao número da folha nos autos e indicação expressa ao contrato, sob pena de extinção. Com a resposta, intime-se a parte ré para manifestar-se no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se.

30/04/2019, 22:48

Conclusos para despacho

30/04/2019, 19:04

Certidão emitida - Apenso o processo 0302307-19.2016.8.24.0010 - Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Assunto principal: Requerimento de Apreensão de Veículo

23/11/2018, 18:04

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302307-19.2016.8.24.0010 - Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Assunto principal: Requerimento de Apreensão de Veículo

23/11/2018, 18:04

Certidão emitida - Apenso o processo 0302010-12.2016.8.24.0010 - Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Assunto principal: Requerimento de Apreensão de Veículo

19/11/2018, 15:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302010-12.2016.8.24.0010 - Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Assunto principal: Requerimento de Apreensão de Veículo

19/11/2018, 15:09

Conclusos para sentença

29/10/2018, 17:46

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/10/2018, 14:02

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300257-83.2017.8.24.0010 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

15/10/2018, 18:38

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300257-83.2017.8.24.0010 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

15/10/2018, 18:38

Conclusos para decisão interlocutória

15/10/2018, 17:36

Redistribuição de processo - saída

08/10/2018, 17:29

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão

08/10/2018, 17:29

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/10/2018, 13:08

Declarada incompetência - RB - Declínio competência 2° Vara Cível Bancário

05/10/2018, 18:21

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

05/09/2018, 15:01

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 03/09/2018 00:00

03/09/2018, 08:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.10012943-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2018 10:14

27/06/2018, 10:15

Informações - Nº Protocolo: WBOM.18.10012613-5 Tipo da Petição: Informações Data: 25/06/2018 10:09

25/06/2018, 10:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2846 Página:

22/06/2018, 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, da decisão do Agravo de Instrumento, fls.215/225. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC)

21/06/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, da decisão do Agravo de Instrumento, fls.215/225.

20/06/2018, 14:28

Juntada de documento

20/06/2018, 14:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 22:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 04:12

Conclusos para despacho

25/05/2018, 13:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.18.10010292-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2018 14:55

24/05/2018, 15:00

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4011936-81.2018.8.24.0000

21/05/2018, 12:42

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WBOM.18.10009878-6 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 21/05/2018 11:20

21/05/2018, 11:30

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

11/05/2018, 14:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2018, 21:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806485180TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 03/05/2018

07/05/2018, 21:06

Juntada

07/05/2018, 21:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

27/04/2018, 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2018 Teor do ato: Desta forma, indefiro o pedido de tutela de urgência.Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334, §4º, II, CPC) e ao fato de a prática tem demonstrado a impossibilidade de acordo nas ações desta natureza (o procurador da pessoa jurídica afirma não dispor de poderes para transigir).Cite-se para, querendo, contestar, consignando no expediente a advertência de que o prazo começará a fluir da juntada nos autos do mandado de citação cumprido (art. 335, III, c/c art. 231, II, ambos do CPC). Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

26/04/2018, 18:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

26/04/2018, 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela - Desta forma, indefiro o pedido de tutela de urgência.Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334, §4º, II, CPC) e ao fato de a prática tem demonstrado a impossibilidade de acordo nas ações desta natureza (o procurador da pessoa jurídica afirma não dispor de poderes para transigir).Cite-se para, querendo, contestar, consignando no expediente a advertência de que o prazo começará a fluir da juntada nos autos do mandado de citação cumprido (art. 335, III, c/c art. 231, II, ambos do CPC).

18/04/2018, 15:50

Conclusos para despacho

11/04/2018, 13:49

Conclusos para despacho

26/01/2018, 12:28

Juntada

13/12/2017, 07:29

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 14/11/2017 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador José Carlos Carstens Köhler

13/12/2017, 07:29

Juntada

13/12/2017, 00:03

Juntada

17/11/2017, 12:14

Juntada

14/11/2017, 16:13

Juntada

01/11/2017, 10:26

Juntada

17/10/2017, 18:09

Juntada

16/10/2017, 18:25

Juntada

18/09/2017, 14:24

Juntada

14/09/2017, 09:26

Juntada

24/08/2017, 14:48

Juntada

21/08/2017, 17:03

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/08/2017, 15:52

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/08/2017, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Diante do disposto no artigo 485, §7º, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de retratação, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.Ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

16/08/2017, 17:19

Conclusos para despacho

15/08/2017, 14:48

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/08/2017, 14:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBOM.17.10016803-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/08/2017 11:45

15/08/2017, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0590/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2633 Página:

26/07/2017, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0590/2017 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o presente feito, com fulcro nos artigos 485, I e 325, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado a decisão, arquive-se. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

24/07/2017, 18:43

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/07/2017, 14:48

Indeferida a petição inicial - Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o presente feito, com fulcro nos artigos 485, I e 325, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado a decisão, arquive-se.

21/07/2017, 14:48

Certificado a publicação e registro da sentença

21/07/2017, 14:48

Conclusos para despacho

09/05/2017, 18:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10005849-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/04/2017 10:21

04/04/2017, 10:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2543 Página:

15/03/2017, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2017 Teor do ato: Na hipótese vertente, a parte autora não só deixou de acostar aos autos todos os contratos sobre os quais recai a controvérsia, como também deixou de apontar especificamente as cláusulas contratuais impugnadas, seu respectivo teor, e no que contraria à legislação aplicável. Tampouco apontou qual parâmetro deverá ser observado na análise dos encargos. Esta situação denota tamanha generalidade do pedido inicial, que, a meu ver, inviabiliza o exame judicial do(s) contrato(s) impugnado(s), a não ser se se admitisse o pedido em tese, prática esta que o NCPC buscou coibir. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias, proceder à emenda da petição inicial a fim de especificar claramente quais as cláusulas do(s) referido(s) contrato(s) que entende abusivas/ilegais, indicando-as nos contratos, justificando o porquê da ilegalidade, bem como quantificar o montante que entendeu incontroverso, depositando-o, a teor do art. 330 e seus parágrafos, do NCPC, sob pena de inépcia da inicial.Tocante ao(s) contrato(s) cuja(s) cópia(s) não teve acesso a autora, perante a instituição financeira, deve ser requerida de maneira prévia (pedido de tutela cautelar antecedente de exibição de documentos), conforme artigo 305 e ss. do CPC.Neste caso, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, após a juntada dos contratos pela instituição financeira, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar (art. 308 do CPC).Cumpridos os requisitos, voltem-me conclusos para análise da tutela requerida. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

13/03/2017, 15:37

Determinado a emenda da inicial - Na hipótese vertente, a parte autora não só deixou de acostar aos autos todos os contratos sobre os quais recai a controvérsia, como também deixou de apontar especificamente as cláusulas contratuais impugnadas, seu respectivo teor, e no que contraria à legislação aplicável. Tampouco apontou qual parâmetro deverá ser observado na análise dos encargos. Esta situação denota tamanha generalidade do pedido inicial, que, a meu ver, inviabiliza o exame judicial do(s) contrato(s) impugnado(s), a não ser se se admitisse o pedido em tese, prática esta que o NCPC buscou coibir. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias, proceder à emenda da petição inicial a fim de especificar claramente quais as cláusulas do(s) referido(s) contrato(s) que entende abusivas/ilegais, indicando-as nos contratos, justificando o porquê da ilegalidade, bem como quantificar o montante que entendeu incontroverso, depositando-o, a teor do art. 330 e seus parágrafos, do NCPC, sob pena de inépcia da inicial.Tocante ao(s) contrato(s) cuja(s) cópia(s) não teve acesso a autora, perante a instituição financeira, deve ser requerida de maneira prévia (pedido de tutela cautelar antecedente de exibição de documentos), conforme artigo 305 e ss. do CPC.Neste caso, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, após a juntada dos contratos pela instituição financeira, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar (art. 308 do CPC).Cumpridos os requisitos, voltem-me conclusos para análise da tutela requerida.

10/03/2017, 19:01

Conclusos para despacho

08/09/2016, 16:53

Conclusos para despacho

08/09/2016, 14:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/08/2016, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:53

SENTENÇA

•07/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:23

SENTENÇA

•23/11/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 13:16

DESPACHO

•19/11/2019, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 18:11

DESPACHO

•30/04/2019, 22:48

DECISÃO

•05/10/2018, 18:21

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:53

SENTENÇA

•07/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:23

SENTENÇA

•23/11/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 13:16

DESPACHO

•19/11/2019, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 18:11

DESPACHO

•30/04/2019, 22:48

DECISÃO

•05/10/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 14:28

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•20/06/2018, 14:04

DECISÃO

•18/04/2018, 15:50

ACÓRDÃO

•14/11/2017, 16:13

DESPACHO

•01/11/2017, 10:26

DESPACHO

•01/11/2017, 10:26

DESPACHO

•14/09/2017, 09:26

DESPACHO

•24/08/2017, 14:48

DESPACHO

•24/08/2017, 14:48

DECISÃO

•16/08/2017, 17:19

SENTENÇA

•21/07/2017, 14:48

DESPACHO

•10/03/2017, 19:01