Execução Fiscal 5005244-47.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 559,10

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

CECILIA ILMA PEREIRA NUNES

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PEREIRA

CPF

Reu

MARCELO ANDRE NUNES

CPF

Reu

JOAO REGIS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

CECILIA ILMA PEREIRA NUNES

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PEREIRA

CPF

Reu

MARCELO ANDRE NUNES

CPF

Reu

JOAO REGIS NUNES

CPF

Reu

ROCHERIA IARA NUNES

CPF

Reu

MARA CECILIA NUNES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03063079020178240054/SC referente ao evento 185

09/09/2024, 18:23

Baixa Definitiva

29/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 314,21

29/06/2023, 10:46

Expedição de Alvará

26/06/2023, 18:53

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

26/06/2023, 13:55

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

26/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 88,30

26/06/2023, 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145636, Subguia 3014453 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,82

23/06/2023, 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145633, Subguia 3014112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,87

23/06/2023, 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145637, Subguia 3012815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,63

23/06/2023, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145635, Subguia 3014403 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,82

23/06/2023, 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145638, Subguia 3014901 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,63

23/06/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROCHERIA IARA NUNES, Guia 5145638, Subguia 3014901

13/06/2023, 14:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/03/2023 17:51:31)

13/06/2023, 13:25

Todas as movimentações(258)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03063079020178240054/SC referente ao evento 185

09/09/2024, 18:23

Baixa Definitiva

29/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 314,21

29/06/2023, 10:46

Expedição de Alvará

26/06/2023, 18:53

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 09:28

TERMO

•17/12/2022, 18:02

26/06/2023, 14:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

26/06/2023, 13:55

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

26/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 88,30

26/06/2023, 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145636, Subguia 3014453 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,82

23/06/2023, 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145633, Subguia 3014112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,87

23/06/2023, 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145637, Subguia 3012815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,63

23/06/2023, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145635, Subguia 3014403 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,82

23/06/2023, 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145638, Subguia 3014901 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,63

23/06/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROCHERIA IARA NUNES, Guia 5145638, Subguia 3014901

13/06/2023, 14:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/03/2023 17:51:31)

13/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ROCHERIA IARA NUNES, Guia 5145638, Subguia 2696610

13/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCELO ANDRE NUNES, Guia 5145636, Subguia 3014453

13/06/2023, 13:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/03/2023 17:51:25)

13/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MARCELO ANDRE NUNES, Guia 5145636, Subguia 2696606

13/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/07/2023. Parte MARA CECILIA NUNES DE LIMA, Guia 5145635, Subguia 3014403

13/06/2023, 13:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/03/2023 17:51:23)

13/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MARA CECILIA NUNES DE LIMA, Guia 5145635, Subguia 2696605

13/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CECILIA ILMA PEREIRA NUNES, Guia 5145633, Subguia 3014112

13/06/2023, 12:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 241 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/06/2023 09:15:18)

13/06/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CECILIA ILMA PEREIRA NUNES, Guia 5145633, Subguia 3012925

13/06/2023, 09:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 238 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/06/2023 09:11:34)

13/06/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CECILIA ILMA PEREIRA NUNES, Guia 5145633, Subguia 3012906

13/06/2023, 09:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/03/2023 17:51:18)

13/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CECILIA ILMA PEREIRA NUNES, Guia 5145633, Subguia 2696602

13/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO ROBERTO PEREIRA, Guia 5145637, Subguia 3012815

13/06/2023, 08:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 196 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/03/2023 17:51:29)

13/06/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte PAULO ROBERTO PEREIRA, Guia 5145637, Subguia 2696607

13/06/2023, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

27/05/2023, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 228

22/05/2023, 12:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5145634, Subguia 2696604 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,82

19/05/2023, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

10/05/2023, 01:17

Expedição de ofício - 1 carta

02/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINA MARCIA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 88,30

25/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 84,54

25/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 67,49

25/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 88,30

25/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 67,49

25/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 88,30

25/04/2023, 10:55

Expedição de Alvará

20/04/2023, 18:02

Expedição de Alvará

20/04/2023, 18:02

Expedição de Alvará

20/04/2023, 18:01

Expedição de Alvará

20/04/2023, 18:01

Expedição de Alvará

20/04/2023, 18:01

Expedição de Alvará

20/04/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

20/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:28

Despacho

20/04/2023, 09:28

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:02

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009090-67.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 26, 50

14/04/2023, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

15/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

06/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/03/2023, 11:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

03/03/2023, 17:52

Juntada - Guia Gerada - ROCHERIA IARA NUNES - Guia 5145638 - R$ 60,06

03/03/2023, 17:51

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO PEREIRA - Guia 5145637 - R$ 60,06

03/03/2023, 17:51

Juntada - Guia Gerada - MARCELO ANDRE NUNES - Guia 5145636 - R$ 63,82

03/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO REGIS NUNES, Guia 5145634, Subguia 2696604

03/03/2023, 17:51

Juntada - Guia Gerada - MARA CECILIA NUNES DE LIMA - Guia 5145635 - R$ 63,82

03/03/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2023, 17:51

Juntada - Guia Gerada - JOAO REGIS NUNES - Guia 5145634 - R$ 63,82

03/03/2023, 17:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

03/03/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2023, 17:51

Juntada - Guia Gerada - CECILIA ILMA PEREIRA NUNES - Guia 5145633 - R$ 63,82

03/03/2023, 17:51

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 672052 - R$ 34,22

03/03/2023, 17:51

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 309126 - R$ 10,95

03/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

03/03/2023, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2023

03/03/2023, 12:34

Expedição de ofício

27/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 800,43

31/01/2023, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

31/01/2023, 01:22

Expedição de Alvará

27/01/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/01/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 173

20/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169

23/12/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:00

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:48

Despacho

12/12/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

02/12/2022, 01:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

25/11/2022, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 24/11/2022

25/11/2022, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: EDGAR CUNHA

23/11/2022, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: EDGAR CUNHA

23/11/2022, 14:11

Expedição de mandado - Prioridade - RSLCEMAN

23/11/2022, 13:28

Expedição de mandado - Prioridade - RSLCEMAN

23/11/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Ato ordinatório praticado - 23/11/2022 13:12:27)

23/11/2022, 13:17

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026071175. Valor transferido: R$ 669,32

18/11/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026071167. Valor transferido: R$ 800,43

17/11/2022, 09:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

14/11/2022, 04:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARA CECILIA NUNES DE LIMA)

14/11/2022, 04:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO REGIS NUNES)

14/11/2022, 04:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO ANDRE NUNES)

14/11/2022, 04:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO PEREIRA)

14/11/2022, 04:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/11/2022, 07:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/11/2022, 07:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/11/2022, 07:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/11/2022, 07:50

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

26/10/2022, 17:32

Decisão interlocutória

20/10/2022, 08:57

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/03/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/03/2022, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017249-33.2021.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

08/03/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/02/2022, 01:11

Determinada a citação

01/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:40

Juntado(a)

31/01/2022, 12:50

Intimado em Secretaria

31/01/2022, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2022

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: CECILIA ILMA PEREIRA NUNES EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA EXECUTADO: MARCELO ANDRE NUNES EXECUTADO: JOAO REGIS NUNES EXECUTADO: MARA CECILIA NUNES DE LIMA EXECUTADO: ROCHERIA IARA NUNES EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): MARA CECILIA NUNES DE LIMA, CPF: 77768035968. Certidão de Dívida Ativa n. 4553/2019. Valor do Débito: R$ 619,97. + Acréscimos Legais. Data do Cálculo: 08/02/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 28/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005244-47.2019.8.24.0054/SC

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2022

28/01/2022, 12:30

Expedição de Edital - citação

28/01/2022, 12:23

Juntado(a)

27/01/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/12/2021, 17:47

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Ato ordinatório praticado - 16/11/2021 17:07:15)

16/11/2021, 17:08

Despacho

16/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/10/2021, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/10/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2021, 09:55

Despacho

22/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:34

Juntada de Petição

25/08/2021, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/08/2021, 01:12

Intimado em Secretaria

06/08/2021, 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 03/08/2021

06/08/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/05/2021, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: EDGAR CUNHA

05/05/2021, 18:53

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/05/2021, 18:24

Determinada a citação

03/05/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/04/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

22/04/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 07/04/2021

07/04/2021, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 07/04/2021

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/02/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:29

Determinada a citação

08/02/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 18:08

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/01/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

11/12/2020, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/11/2020, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/11/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2020, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

22/10/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

19/10/2020, 13:58

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2020, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

22/09/2020, 15:27

Expedição de mandado - SCCCEMAN

21/09/2020, 19:23

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,08

11/09/2020, 09:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

02/09/2020, 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/09/2020, 14:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Guia nº 672.060 - R$ 17,08

02/09/2020, 14:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Guia nº 672.052 - R$ 34,22

02/09/2020, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

02/09/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

05/08/2020, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

27/07/2020, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/07/2020, 23:59

Expedição de mandado - SCCCEMAN

10/07/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,08

08/07/2020, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: EDGAR CUNHA

30/06/2020, 07:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

30/06/2020, 07:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

30/06/2020, 07:54

Juntada - Peças Digitalizadas

16/06/2020, 18:39

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

16/06/2020, 02:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/06/2020, 18:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Guia nº 398.277 - R$ 17,08

10/06/2020, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

30/05/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/05/2020, 23:59

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/05/2020, 09:01

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/05/2020, 09:01

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/05/2020, 09:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

09/05/2020, 01:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/05/2020, 13:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Guia nº 309.126 - R$ 10,95

07/05/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:38

Juntada de certidão

04/05/2020, 13:15

Decisão interlocutória

04/05/2020, 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 09:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 18:29

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

06/04/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 13:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/01/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/11/2019, 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 16:10

Audiência Realizada sem conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 04 - 06/11/2019 12:15. Refer. Evento 3

12/11/2019, 16:10

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 04 - 06/11/2019 12:15. Refer. Evento 2

12/11/2019, 16:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/11/2019, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2019, 13:57

Audiência Designada - Conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 04 - 06/11/2019 12:15

02/10/2019, 16:46

Audiência Designada - Conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 04 - 06/11/2019 12:15

02/10/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:12

TERMO

•01/02/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 17:07

TERMO

•16/11/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 13:34

TERMO

•03/05/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 12:55

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 09:28

TERMO

•17/12/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:12

TERMO

•01/02/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 17:07

TERMO

•16/11/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 13:34

TERMO

•03/05/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:29

TERMO

•08/02/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2020, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 13:38

TERMO

•04/05/2020, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 13:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/11/2019, 16:12