Procedimento Comum Cível 0006782-35.2009.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0006782-35.2009.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

14/04/2025, 13:42

Baixa Definitiva

05/04/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.189,99

14/03/2025, 11:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 12/03/2025 18:21:23

12/03/2025, 18:25

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:27

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/03/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.187,52

12/03/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.745,46

12/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 217.277,69

12/03/2025, 10:45

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 10/03/2025 16:17:46

10/03/2025, 16:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 10/03/2025 16:17:51

10/03/2025, 16:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 10/03/2025 16:17:49

10/03/2025, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/03/2025, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 13:50

Aguardando publicação - Relação: 0032/2010 Teor do ato: 1. Trata-se de ação de reparação de danos proposta por titular de concessão de lavra de calcário, conforme a Portaria nº 74, de 1º de abril de 2009, expedida pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, contendo pedido de tutela antecipada visando autorização para ingresso na propriedade da ré, Mineração Rio do Ouro Ltda., para implantação de marcos nas coordenadas apontadas na Portaria, necessário a sua imissão na posse. 2. A autora sustenta que não houve acordo entre as partes quanto ao seu ingresso nas áreas de propriedade da ré para execução dos trabalhos de demarcação, a fim de atender ao disposto na legislação mineral vigente, e que teme a exploração indevida da área pela ré, que culmine no esgotamento do minério de calcário da área resguardada pela Portaria e que se encontra dentro dos limites territoriais de propriedade da ré. 3. Em que pese o acima exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 71/72, a fim de designar perícia técnica para avaliação da área abrangida pela Portaria, ocasião em que se poderá demarcar a área, notadamente diante da controvérsia existente nos autos quanto ao fato de as terras da ré não estarem incluídas no Plano de Aproveitamento Econômico e da suscitação de existência de área de reserva legal (preservação permanente). 4. Com efeito, nomeio perito o engenheiro civil André Luis Sottomaior Pereira, com endereço na rua 1.041, número predial 253, andar térreo, centro, município de Balneário Camboriú/SC, CEP 88.330-768, para proceder à avaliação da renda pela ocupação dos terrenos e da indenização pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelos trabalhos. 5. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, contados da intimação deste, segundo disposto no art. 421, § 1º, do CPC. 6. Após, decorrido o prazo ou de posse de eventuais quesitos do interessado, intime-se o perito para d

04/03/2010, 15:21

Decisão outras - 1. Trata-se de ação de reparação de danos proposta por titular de concessão de lavra de calcário, conforme a Portaria nº 74, de 1º de abril de 2009, expedida pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, contendo pedido de tutela antecipada visando autorização para ingresso na propriedade da ré, Mineração Rio do Ouro Ltda., para implantação de marcos nas coordenadas apontadas na Portaria, necessário a sua imissão na posse. 2. A autora sustenta que não houve acordo entre as partes quanto ao seu ingresso nas áreas de propriedade da ré para execução dos trabalhos de demarcação, a fim de atender ao disposto na legislação mineral vigente, e que teme a exploração indevida da área pela ré, que culmine no esgotamento do minério de calcário da área resguardada pela Portaria e que se encontra dentro dos limites territoriais de propriedade da ré. 3. Em que pese o acima exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 71/72, a fim de designar perícia técnica para avaliação da área abrangida pela Portaria, ocasião em que se poderá demarcar a área, notadamente diante da controvérsia existente nos autos quanto ao fato de as terras da ré não estarem incluídas no Plano de Aproveitamento Econômico e da suscitação de existência de área de reserva legal (preservação permanente). 4. Com efeito, nomeio perito o engenheiro civil André Luis Sottomaior Pereira, com endereço na rua 1.041, número predial 253, andar térreo, centro, município de Balneário Camboriú/SC, CEP 88.330-768, para proceder à avaliação da renda pela ocupação dos terrenos e da indenização pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelos trabalhos. 5. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, contados da intimação deste, segundo disposto no art. 421, § 1º, do CPC. 6. Após, decorrido o prazo ou de posse de eventuais quesitos do interessado, intime-se o perito para dizer da aceitação do encargo e conseqüen

14/12/2009, 15:31

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Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.189,99

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 12/03/2025 18:21:23

Juntada de certidão

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.187,52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.745,46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 217.277,69

Juntada de Petição

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 10/03/2025 16:17:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 10/03/2025 16:17:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 10/03/2025 16:17:49

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

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