Monitória 0306249-63.2015.8.24.0020 - TJSC

Monitória 0306249-63.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50629645020258240930

02/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 242

07/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/04/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 237 e 242

06/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

27/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA, Guia 10070378, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5232629&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5232629</a>

27/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/04/2025. Parte OMARILERIO GRACIOSO VERONEZ, Guia 10070377, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5232627&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5232627</a>

27/03/2025, 13:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA - Guia 10070378 - R$ 10,70

27/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JUAN AMBROSIO MUFFATO, Guia 10070376, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5232626&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5232626</a>

27/03/2025, 13:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. OMARILERIO GRACIOSO VERONEZ - Guia 10070377 - R$ 10,70

27/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/04/2025. Parte VISAO SUL SEGURANCA LTDA - EPP, Guia 10070375, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5232625&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5232625</a>

27/03/2025, 13:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. JUAN AMBROSIO MUFFATO - Guia 10070376 - R$ 10,70

27/03/2025, 13:31

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0814/2015 Teor do ato: R.h. Não obstante a implantação do processo eletrônico neste Estado, resultante do contrato n. 172/2013, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e a empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., o caso em enfoque não prescinde da apresentação em juízo da cédula de crédito bancário original. É que o escopo de uma prestação jurisdicional de forma mais eficiente e célere aos seus jurisdicionados não dispensa a necessária atenção aos princípios que visam à segurança nas relações jurídicas. Destarte, admitir o processamento do feito sem que o credor exiba o título original passível de circulação que exprime a dívida transgrediria o princípio da cartularidade, basilar do direito cambiário. Firme no entendimento perfilhado, manifestou-se o E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina também quanto aos casos em que a inicial é protocolizada por meio do peticionamento eletrônico, regulado pela Resolução n. 4/2008, tendo concluído que: A utilização deste sistema de acesso ao Poder Judiciário não pode afastar a segurança das relações jurídicas estabelecidas entre as partes, in casu, a certificação de que aquele que figura no polo ativo da lide efetivamente detém a posse do título de crédito, e que este não será transmitido em favor de terceiros". (TJSC. Apelação Cível n. 2011.015582-8. Des. Jorge Luis Costa Beber . 26/01/2012). No mesmo desiderato: A instrução da demanda apenas com a fotocópia da cédula de crédito bancário, implica desrespeito à segurança jurídica ao possibilitar a circulação do título, estando o devedor passível a eventual cobrança dúplice do crédito. (TJSC. Apelação Cível n. 2010.051285-0. Des. Paulo Roberto Camargo Costa Volnei Celso Tomazini. Data: 23/02/2012). Ainda no mesmo sentido: Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária. Juntada de cópia simples e/ou autenticada da aludida cártula. Apresent

14/08/2015, 14:07

Determinado a emenda da inicial - R.h. Não obstante a implantação do processo eletrônico neste Estado, resultante do contrato n. 172/2013, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e a empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., o caso em enfoque não prescinde da apresentação em juízo da cédula de crédito bancário original. É que o escopo de uma prestação jurisdicional de forma mais eficiente e célere aos seus jurisdicionados não dispensa a necessária atenção aos princípios que visam à segurança nas relações jurídicas. Destarte, admitir o processamento do feito sem que o credor exiba o título original passível de circulação que exprime a dívida transgrediria o princípio da cartularidade, basilar do direito cambiário. Firme no entendimento perfilhado, manifestou-se o E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina também quanto aos casos em que a inicial é protocolizada por meio do peticionamento eletrônico, regulado pela Resolução n. 4/2008, tendo concluído que: A utilização deste sistema de acesso ao Poder Judiciário não pode afastar a segurança das relações jurídicas estabelecidas entre as partes, in casu, a certificação de que aquele que figura no polo ativo da lide efetivamente detém a posse do título de crédito, e que este não será transmitido em favor de terceiros". (TJSC. Apelação Cível n. 2011.015582-8. Des. Jorge Luis Costa Beber . 26/01/2012). No mesmo desiderato: A instrução da demanda apenas com a fotocópia da cédula de crédito bancário, implica desrespeito à segurança jurídica ao possibilitar a circulação do título, estando o devedor passível a eventual cobrança dúplice do crédito. (TJSC. Apelação Cível n. 2010.051285-0. Des. Paulo Roberto Camargo Costa Volnei Celso Tomazini. Data: 23/02/2012). Ainda no mesmo sentido: Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária. Juntada de cópia simples e/ou autenticada da aludida cártula. Apresentação do título de crédito original indispens

08/07/2015, 09:55

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50629645020258240930

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 242

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 237 e 242

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA - Guia 10070378 - R$ 10,70

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. OMARILERIO GRACIOSO VERONEZ - Guia 10070377 - R$ 10,70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. JUAN AMBROSIO MUFFATO - Guia 10070376 - R$ 10,70

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