Agravo de Instrumento 5066449-74.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA

CNPJ

Autor

THIAGO ARCENO GABRIEL

CPF

Autor

FLAVIA NASCIMENTO PIRES FERNANDES

CPF

Reu

MANOEL JOSE CARVALHO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA COLLE KAULING

OAB/SC 020270·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SC 060221·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA CAROLINA COLLE KAULING

OAB/SC 020270·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SC 060221·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

GEAN RAPHAEL DA SILVA

OAB/SC 065245·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 139

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 139

14/09/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 428259, Subguia 84853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 400,83

13/09/2023, 09:00

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

04/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2023. Parte THIAGO ARCENO GABRIEL, Guia 428260, Subguia 84854

04/09/2023, 17:50

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL JOSÉ CARVALHO FERNANDES

04/09/2023, 17:50

Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIA NASCIMENTO PIRES FERNANDES

04/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2023. Parte LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA, Guia 428259, Subguia 84853

04/09/2023, 17:49

Juntada - Guia Gerada - THIAGO ARCENO GABRIEL - Guia 428260 - R$ 400,83

04/09/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 17:49

Juntada - Guia Gerada - LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA - Guia 428259 - R$ 400,83

04/09/2023, 17:49

Juntada - Guia Cancelada - LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA - Guia 154663 - R$ 528,50

04/09/2023, 17:49

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

31/08/2023, 16:40

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 139

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 139

14/09/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 428259, Subguia 84853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 400,83

13/09/2023, 09:00

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 17:24

04/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2023. Parte THIAGO ARCENO GABRIEL, Guia 428260, Subguia 84854

04/09/2023, 17:50

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL JOSÉ CARVALHO FERNANDES

04/09/2023, 17:50

Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIA NASCIMENTO PIRES FERNANDES

04/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2023. Parte LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA, Guia 428259, Subguia 84853

04/09/2023, 17:49

Juntada - Guia Gerada - THIAGO ARCENO GABRIEL - Guia 428260 - R$ 400,83

04/09/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 17:49

Juntada - Guia Gerada - LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA - Guia 428259 - R$ 400,83

04/09/2023, 17:49

Juntada - Guia Cancelada - LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA - Guia 154663 - R$ 528,50

04/09/2023, 17:49

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

31/08/2023, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

31/08/2023, 16:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

31/08/2023, 16:36

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 17:22

Juntada de Petição

05/06/2023, 10:14

Juntada de Petição

05/06/2023, 10:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/06/2023, 14:31

Juntada de certidão - inspecionado

02/06/2023, 05:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

02/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

17/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:45

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

13/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

13/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

10/05/2023, 06:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/04/2023, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104

18/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

17/03/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 09:57

Recurso Especial não admitido

27/02/2023, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

07/02/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

09/12/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87

23/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

08/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

30/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Número: 03022171420178240030/SC

21/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

20/10/2022, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB SC020270) ADVOGADO: GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245) ADVOGADO: DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO: LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO: WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: THIAGO ARCENO GABRIEL ADVOGADO: ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB SC020270) ADVOGADO: GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245) ADVOGADO: DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO: LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO: WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA AGRAVADO: FLAVIA NASCIMENTO PIRES FERNANDES (Inventariante) ADVOGADO: KADYR SEBOLT CARGNIN (OAB SC014316) ADVOGADO: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB SC045007) AGRAVADO: MANOEL JOSÉ CARVALHO FERNANDES (Espólio) ADVOGADO: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB SC045007) ADVOGADO: KADYR SEBOLT CARGNIN (OAB SC014316) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5066449-74.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

03/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

30/09/2022, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19

30/09/2022, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0204

13/09/2022, 08:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66

26/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:35

Juntada de Petição

19/08/2022, 17:31

Juntada de Petição

19/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67

19/08/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 08:50

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

04/08/2022, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2022, 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/08/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00:00</b>

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB SC020270) ADVOGADO: DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO: LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO: Washington Baricalla de Oliveira AGRAVANTE: THIAGO ARCENO GABRIEL ADVOGADO: ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB SC020270) ADVOGADO: DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO: LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO: Washington Baricalla de Oliveira AGRAVADO: FLAVIA NASCIMENTO PIRES FERNANDES (Inventariante) ADVOGADO: KADYR SEBOLT CARGNIN (OAB SC014316) ADVOGADO: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB SC045007) AGRAVADO: MANOEL JOSÉ CARVALHO FERNANDES (Espólio) ADVOGADO: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB SC045007) ADVOGADO: KADYR SEBOLT CARGNIN (OAB SC014316) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5066449-74.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

18/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 09:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40

15/07/2022, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV2 -> GCIV0204

09/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

09/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52

09/06/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 11:03

Remetidos os Autos - GCIV0204 -> CAMCIV2

09/05/2022, 10:20

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno

09/05/2022, 10:20

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0204

03/05/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

25/03/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

22/03/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

01/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 17:00

Juntada de certidão - inspecionado

18/02/2022, 12:40

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2022, 14:00

Remetidos os Autos - GCIV0204 -> DRI

17/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0204

15/02/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 12:18

Determinada a intimação

28/01/2022, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2

28/01/2022, 11:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV2 -> GCIV0204

28/01/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/01/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

11/01/2022, 10:13

Juntada - Guia Gerada - LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA - Guia 154663 - R$ 528,50

11/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO ARCENO GABRIEL. Justiça gratuita: Indeferida.

11/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 10:13

Determinada a intimação

10/01/2022, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2

10/01/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

10/01/2022, 15:55

Juntada - Guia Cancelada - LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA - Guia 153785 - R$ 528,50

10/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO ARCENO GABRIEL. Justiça gratuita: Requerida.

10/01/2022, 15:55

Juntada - Guia Gerada - LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA - Guia 153785 - R$ 528,50

17/12/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO ARCENO GABRIEL. Justiça gratuita: Indeferida.

17/12/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

17/12/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204

14/12/2021, 18:37

Juntada de certidão

14/12/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA NASCIMENTO PIRES FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2021, 18:29

Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP

14/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

14/12/2021, 14:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 145 do processo originário.

14/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LANCHONETE E SORVETERIA BEIRA-MAR LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

14/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO ARCENO GABRIEL. Justiça gratuita: Requerida.

14/12/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 16:48