Procedimento Comum Cível 0300804-04.2017.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CARLA DE ARAUJO FIGUEREDO CUNEO

CPF

Autor

BANCO BV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/02/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50

22/02/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 50

11/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

10/02/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: CARLA DE ARAUJO FIGUEREDO CUNEO

10/02/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BV S.A.

10/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:09

Juntada de Petição

09/02/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/02/2023, 00:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

01/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:08

Transitado em Julgado

01/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:07

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/02/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50

22/02/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 50

11/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

10/02/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: CARLA DE ARAUJO FIGUEREDO CUNEO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 15:08

DESPACHO

•17/10/2018, 13:22

10/02/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BV S.A.

10/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:09

Juntada de Petição

09/02/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/02/2023, 00:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

01/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:08

Transitado em Julgado

01/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCS01 para FNS03CV01)

01/02/2023, 13:54

Juntada de Petição

17/10/2022, 10:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03008040420178240082

04/10/2022, 17:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLA DE ARAUJO FIGUEREDO CUNEO ADVOGADO: RICARDO BERTONCINI (OAB SC007276) ADVOGADO: SANDRA DA SILVA BERTONCINI (OAB SC006760) APELADO: BANCO BV S.A. ADVOGADO: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB RS056625) ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 04 de agosto de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300804-04.2017.8.24.0082/SC (Pauta: 350) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

18/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 03:55

Juntada

11/12/2018, 17:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

10/12/2018, 16:00

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

10/12/2018, 16:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTR.18.10036348-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/12/2018 11:29

04/12/2018, 11:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2950 Página:

21/11/2018, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2018 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do NCPC). Advogados(s): Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 22214/SC)

19/11/2018, 18:17

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do NCPC).

17/10/2018, 13:22

Conclusos para despacho

15/10/2018, 16:17

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/10/2018, 16:17

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSTR.18.10029821-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/10/2018 21:02

09/10/2018, 21:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2907 Página:

18/09/2018, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos de exclusão do gravame de arrendamento mercantil e transferência do veículo, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC.Outrossim, nos termos do art. 487, inc. I do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados por CARLA DE ARAÚJO FIGUEIREDO CÚNEO nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃOD E DANOS MORIAS E PATRIMONIAIS que move em face de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL para condenar a ré a restituir de forma simples à autora os valores pagos a título de licenciamento anual, IPVA, seguro obrigatório e Funjure, observando-se que a restituição dos tributos e seguro deverá contemplar parcialmente o exercício de 2009, vez que o veículo foi restituído em 25/11/2009, e integralmente os exercícios de 2010 a 2015, atualizados monetariamente a partir dos respectivos pagamentos, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Considerando que a autora decaiu da maior parte dos pedidos, condeno-lhe ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Observadas as formalidades legais, arquive-seP.R.I. Advogados(s): Ricardo Bertoncini (OAB 7276/SC), Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 22214/SC), Sandra da Silva Bertoncini (OAB 6760/SC)

14/09/2018, 12:38

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/08/2018, 17:08

Certificado a publicação e registro da sentença

17/08/2018, 17:08

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos de exclusão do gravame de arrendamento mercantil e transferência do veículo, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC.Outrossim, nos termos do art. 487, inc. I do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados por CARLA DE ARAÚJO FIGUEIREDO CÚNEO nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃOD E DANOS MORIAS E PATRIMONIAIS que move em face de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL para condenar a ré a restituir de forma simples à autora os valores pagos a título de licenciamento anual, IPVA, seguro obrigatório e Funjure, observando-se que a restituição dos tributos e seguro deverá contemplar parcialmente o exercício de 2009, vez que o veículo foi restituído em 25/11/2009, e integralmente os exercícios de 2010 a 2015, atualizados monetariamente a partir dos respectivos pagamentos, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Considerando que a autora decaiu da maior parte dos pedidos, condeno-lhe ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Observadas as formalidades legais, arquive-seP.R.I.

17/08/2018, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10028708-1 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2017 18:18

07/11/2017, 16:31

Conclusos para sentença

24/08/2017, 12:58

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10017423-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/07/2017 16:16

12/07/2017, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2607 Página:

20/06/2017, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação retro. Advogados(s): Ricardo Bertoncini (OAB 7276/SC)

16/06/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação retro.

05/06/2017, 15:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.17.10013534-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2017 12:34

05/06/2017, 15:01

documento digitalizado

29/05/2017, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10012729-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2017 16:51

29/05/2017, 14:58

Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Questionadas sobre a possibilidade de acordo, as partes não chegaram a um consenso. Aguarde-se o prazo de defesa. Em seguida, dê-se vista a parte autora para, querendo, se manifestar acerca da resposta da ré. Após, retornem os autos conclusos para análise em gabinete. Intimados os presentes. Nada mais.

29/05/2017, 14:36

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSTR.17.10012953-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2017 12:29

29/05/2017, 12:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/05/2017, 07:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649642148TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A Diligência : 25/04/2017

04/05/2017, 07:38

Juntada

04/05/2017, 07:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:

20/04/2017, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2017 Teor do ato: Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência conciliatória para 29/05/2017 às 14h30. Intime-se a parte autora para a audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC).Cite-se a parte ré para audiência, consignando que se não houver composição, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (art. 335 do CPC).Consigne-se, ainda, que a audiência conciliatória não ocorrerá somente com a manifestação expressa de ambas as partes pelo seu desinteresse (art. 334, § 4º, inciso I do CPC), devendo a parte ré se manifestar nesse sentido em no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da audiência (art. 334, § 5º do CPC), caso em que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir do protocolo da referida petição (art. 335, inc. II, do CPC).As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º do CPC), advertidas de que a ausência injustificada à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa (art. 334, § 8º do NCPC), exceto constitua representante por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º do NCPC). Intimem-se, a parte autora inclusive para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seu endereço eletrônico e o da parte ré, nos termos do art. 319, incisos II, do NCPC. Advogados(s): Ricardo Bertoncini (OAB 7276/SC)

18/04/2017, 13:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

17/04/2017, 12:55

Mero expediente - SAJ - Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência conciliatória para 29/05/2017 às 14h30. Intime-se a parte autora para a audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC).Cite-se a parte ré para audiência, consignando que se não houver composição, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (art. 335 do CPC).Consigne-se, ainda, que a audiência conciliatória não ocorrerá somente com a manifestação expressa de ambas as partes pelo seu desinteresse (art. 334, § 4º, inciso I do CPC), devendo a parte ré se manifestar nesse sentido em no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da audiência (art. 334, § 5º do CPC), caso em que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir do protocolo da referida petição (art. 335, inc. II, do CPC).As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º do CPC), advertidas de que a ausência injustificada à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa (art. 334, § 8º do NCPC), exceto constitua representante por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º do NCPC). Intimem-se, a parte autora inclusive para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seu endereço eletrônico e o da parte ré, nos termos do art. 319, incisos II, do NCPC.

12/04/2017, 15:11

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 29/05/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

12/04/2017, 15:10

Conclusos para despacho

12/04/2017, 13:00

Certidão emitida - Genérico

12/04/2017, 12:59

Juntada

12/04/2017, 12:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/04/2017 através da guia nº 082.6021709-07 no valor de 229,81

12/04/2017, 12:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 13:02

SENTENÇA

•17/08/2018, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 15:04

DESPACHO

•12/04/2017, 15:11