Embargos à Execução 0300365-86.2017.8.24.0051 - TJSC

Embargos à Execução 0300365-86.2017.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2017 Teor do ato: Considerando o pedido de realização de audiência conciliatória e o de oitiva de testemunha, bem como que as provas amealhas aos autos até o presente momento limitam-se aos documentos apresentados pelas partes, para dirimir qualquer controvérsia que permeia os presentes autos, entendo prudente a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/11/2017, às 13h30min, oportunidade em que as partes poderão compor acordo e, caso inexitoso, serão inquiridas as testemunhas e colhido o depoimento pessoal das partes.Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, depositem em cartório o rol de testemunhas (art. 357, § 4º do CPC), caso ainda não o tenham feito, sob pena de preclusão, as quais deverão comparecer independentemente de intimação (art. 455, caput, do CPC). No mesmo prazo, deverá o embargado acostar elementos que comprovem a possibilidade econômica do embargante de arcar com as custas judiciais, sob pena de indeferimento da impugnação à justiça gratuita e manutenção da decisão de págs. 21/22.A intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC).A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC).Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se:a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera;b) figurar no rol de tes

24/08/2017, 09:21

Designada audiência - Considerando o pedido de realização de audiência conciliatória e o de oitiva de testemunha, bem como que as provas amealhas aos autos até o presente momento limitam-se aos documentos apresentados pelas partes, para dirimir qualquer controvérsia que permeia os presentes autos, entendo prudente a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/11/2017, às 13h30min, oportunidade em que as partes poderão compor acordo e, caso inexitoso, serão inquiridas as testemunhas e colhido o depoimento pessoal das partes.Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, depositem em cartório o rol de testemunhas (art. 357, § 4º do CPC), caso ainda não o tenham feito, sob pena de preclusão, as quais deverão comparecer independentemente de intimação (art. 455, caput, do CPC). No mesmo prazo, deverá o embargado acostar elementos que comprovem a possibilidade econômica do embargante de arcar com as custas judiciais, sob pena de indeferimento da impugnação à justiça gratuita e manutenção da decisão de págs. 21/22.A intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC).A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC).Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se:a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera;b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a

09/08/2017, 16:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2017 Teor do ato: 1. Trata-se de embargos à execução opostos por Rudinei Gubert contra Valmir Quadros dos Santos, consoante dispõe o art. 914 do Código de Processo Civil.Recebida a inicial, foi determinada a autuação em dependência à respectiva ação executiva e a certificação de tempestividade dos presentes embargos pelo Cartório (pág. 18).A certidão de pág. 19 informa que os presentes autos foram apensados à demanda executiva e a certidão de pág. 20 atesta a tempestividade dos presentes embargos. Vieram os autos conclusos para decisão.2. Prevê o Código de Processo Civil, atualmente, que os embargos não terão, em regra, efeito suspensivo (art. 919 do Código de Processo Civil). Prescreve, no entanto, no § 1.º do art. 919, a possibilidade de atribuição de referido efeito aos embargos, quando presentes determinados requisitos, in verbis:Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.§ 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (grifo nosso). No caso dos autos, o embargante sustenta a impenhorabilidade do imóvel registrado sob a matrícula de n. 3.619 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como que a embargante já teria realizado o pagamento do débito, conforme documentação que restou acostada nos embargos à execução de n. 0300267-04.2017.8.24.0051. Todavia, suas alegações não comprovam, por ora, os requisitos que ensejam a atribuição do efeito suspensivo, isto é, a iminência de dano grave ou de difícil reparação com prosseguimento da execução. Outrossim, registre-que embora já tenha sido lavrado o auto de penhora nos autos principais (termo de penhora de pág. 94 dos autos n. 0300022-90.2017.8.24.0051), o imóvel penhorado ainda está pendente de avaliação, bem como é o objeto de impug

31/05/2017, 11:26

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de embargos à execução opostos por Rudinei Gubert contra Valmir Quadros dos Santos, consoante dispõe o art. 914 do Código de Processo Civil.Recebida a inicial, foi determinada a autuação em dependência à respectiva ação executiva e a certificação de tempestividade dos presentes embargos pelo Cartório (pág. 18).A certidão de pág. 19 informa que os presentes autos foram apensados à demanda executiva e a certidão de pág. 20 atesta a tempestividade dos presentes embargos. Vieram os autos conclusos para decisão.2. Prevê o Código de Processo Civil, atualmente, que os embargos não terão, em regra, efeito suspensivo (art. 919 do Código de Processo Civil). Prescreve, no entanto, no § 1.º do art. 919, a possibilidade de atribuição de referido efeito aos embargos, quando presentes determinados requisitos, in verbis:Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.§ 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (grifo nosso). No caso dos autos, o embargante sustenta a impenhorabilidade do imóvel registrado sob a matrícula de n. 3.619 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como que a embargante já teria realizado o pagamento do débito, conforme documentação que restou acostada nos embargos à execução de n. 0300267-04.2017.8.24.0051. Todavia, suas alegações não comprovam, por ora, os requisitos que ensejam a atribuição do efeito suspensivo, isto é, a iminência de dano grave ou de difícil reparação com prosseguimento da execução. Outrossim, registre-que embora já tenha sido lavrado o auto de penhora nos autos principais (termo de penhora de pág. 94 dos autos n. 0300022-90.2017.8.24.0051), o imóvel penhorado ainda está pendente de avaliação, bem como é o objeto de impugnação nos presentes embargos. Neste ponto, des

29/05/2017, 13:35

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

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