Execução de Título Extrajudicial 0308826-25.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2016

Valor da Causa

R$ 176.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

CNPJ

Autor

DOUGLAS MOURA CAVLAC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/02/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:37

Despacho

01/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/09/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/08/2023, 18:46

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:45

Baixa Definitiva

19/10/2022, 12:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

19/10/2022, 12:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/02/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 12:37

PETIÇÃO

•21/08/2023, 15:45

01/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:37

Despacho

01/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/09/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/08/2023, 18:46

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:45

Baixa Definitiva

19/10/2022, 12:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

19/10/2022, 12:00

Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS MOURA CAVLAC

19/10/2022, 12:00

Custas Satisfeitas - Parte: PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

19/10/2022, 12:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

19/10/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/10/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/10/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 09:02

Transitado em Julgado

14/09/2022, 09:00

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03088262520168240005

13/09/2022, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ADVOGADO: ICARO CAMARGO AZAMBUJA (OAB PR086323) ADVOGADO: IAGO MORENO MARQUES DE SOUZA (OAB PR079557) APELADO: DOUGLAS MOURA CAVLAC ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO HAMBRUSCH DE LIMA (OAB SC037802) ADVOGADO: Ricardo Zen (OAB SC011754) ADVOGADO: Alessandro Vasson (OAB SC026659) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 04 de agosto de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308826-25.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 412) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

18/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 02:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

31/01/2019, 16:12

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

31/01/2019, 16:12

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme preceitua o art. 1010, §3º do CPC.Intimem-se.

31/01/2019, 15:15

Conclusos para despacho

29/01/2019, 18:42

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.19.10006772-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/01/2019 16:22

29/01/2019, 16:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.18.10137642-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/12/2018 08:17

04/01/2019, 08:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0522/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

06/12/2018, 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2018 Teor do ato: Certifico que o(s) recurso(s) de apelação retro é(são) tempestivo(s).Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar(em) suas contrarrazões recursais, nos termos do artigo 1.010 §1º do CPC. Advogados(s): Ricardo Zen (OAB 11754/SC), Alessandro Vasson (OAB 26659/SC), Rodrigo Otavio Hambrusch de Lima (OAB 37802/SC), Iago Moreno Marques de Souza (OAB 79557/PR), Rafael Maciel de Freitas (OAB 49099/PR)

05/12/2018, 09:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o(s) recurso(s) de apelação retro é(são) tempestivo(s).Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar(em) suas contrarrazões recursais, nos termos do artigo 1.010 §1º do CPC.

04/12/2018, 21:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

13/09/2018, 18:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.18.10095783-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/08/2018 19:33

31/08/2018, 20:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880 Página:

09/08/2018, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2018 Teor do ato: Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a Execução de Título Extrajudicial movida por Pet Cursos Profissionalizantes Ltda. em face de Douglas Moura Cavlac, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.Em consequência, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do art. 85 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e pagas as custas finais, arquivem-se. Advogados(s): Ricardo Zen (OAB 11754/SC), Alessandro Vasson (OAB 26659/SC), Rodrigo Otavio Hambrusch de Lima (OAB 37802/SC), Rafael Maciel de Freitas (OAB 49099/PR)

08/08/2018, 18:33

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/08/2018, 19:20

Certificado a publicação e registro da sentença

07/08/2018, 19:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a Execução de Título Extrajudicial movida por Pet Cursos Profissionalizantes Ltda. em face de Douglas Moura Cavlac, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.Em consequência, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do art. 85 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e pagas as custas finais, arquivem-se.

07/08/2018, 19:20

Conclusos para despacho

26/06/2018, 18:55

Reativado processo suspenso

26/06/2018, 18:55

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBCU.18.10054664-9 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 25/05/2018 13:58

25/05/2018, 14:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 22:06

Processo suspenso - SAJ

05/04/2017, 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2473 Página:

11/11/2016, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2016 Teor do ato: R. h.Tendo sido reunidos os feitos ante a conexão, aguarde-se para instrução e julgamento conjuntos com os demais apensos. Intime(m)-se. Advogados(s): Ricardo Zen (OAB 11754/SC), Alessandro Vasson (OAB 26659/SC), Rodrigo Otavio Hambrusch de Lima (OAB 37802/SC), Rafael Maciel de Freitas (OAB 49099/PR)

09/11/2016, 18:11

Mero expediente - SAJ - R. h.Tendo sido reunidos os feitos ante a conexão, aguarde-se para instrução e julgamento conjuntos com os demais apensos. Intime(m)-se.

03/11/2016, 20:29

Conclusos para despacho

19/10/2016, 16:03

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.16.10084730-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/10/2016 16:40

03/10/2016, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

22/09/2016, 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. Advogados(s): Rafael Maciel de Freitas (OAB 49099/PR)

20/09/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade.

16/09/2016, 17:28

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBCU.16.10071349-7 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 24/08/2016 15:55 Complemento: Douglas.

16/09/2016, 17:26

Certidão emitida - Genérico

06/09/2016, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2424 Página:

30/08/2016, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2016 Teor do ato: Vistos etc.1. O pedido de antecipação de tutela não pode ser deferido, por requerer a produção de provas, inviável nesta via de execução por quantia certa. .2. Cite-se, nos termos do art. 829, caput, do NCPC, para pagamento em 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação.3. Constatando o Sr. Oficial de Justiça ser a hipótese, observe que se encontra legalmente autorizado a realizar a diligência fora do horário estabelecido no caput do art. 212 do NCPC, por força do § 2º do mesmo artigo.4. Desde já, fixo honorários em 10% do valor atualizado do débito (art. 827, caput do NCPC), observada a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, § 1° do NCPC).5. Nos termos da Circular nº 192/2014-CGJ, é dispensável o depósito em juízo da via original do título executivo, a qual poderá ficar na posse de seu detentor. Contudo, deve a parte exequente apresentar o documento em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de vinculação ao processo eletrônico por meio de aposição do competente carimbo. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Rafael Maciel de Freitas (OAB 49099/PR)

26/08/2016, 18:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/08/2016, 15:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

25/08/2016, 15:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/08/2016, 15:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

25/08/2016, 15:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/024239-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2016 Local: Balneário Camboriú / Antonio Fernando Eckert

16/08/2016, 20:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/024240-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2016 Local: Balneário Camboriú / Antonio Fernando Eckert

16/08/2016, 20:24

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/08/2016, 17:14

Juntada

16/08/2016, 17:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/07/2016 através da guia nº 005.3044855-78 no valor de 2.581,05

16/08/2016, 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos etc.1. O pedido de antecipação de tutela não pode ser deferido, por requerer a produção de provas, inviável nesta via de execução por quantia certa. .2. Cite-se, nos termos do art. 829, caput, do NCPC, para pagamento em 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação.3. Constatando o Sr. Oficial de Justiça ser a hipótese, observe que se encontra legalmente autorizado a realizar a diligência fora do horário estabelecido no caput do art. 212 do NCPC, por força do § 2º do mesmo artigo.4. Desde já, fixo honorários em 10% do valor atualizado do débito (art. 827, caput do NCPC), observada a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, § 1° do NCPC).5. Nos termos da Circular nº 192/2014-CGJ, é dispensável o depósito em juízo da via original do título executivo, a qual poderá ficar na posse de seu detentor. Contudo, deve a parte exequente apresentar o documento em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de vinculação ao processo eletrônico por meio de aposição do competente carimbo. Cumpra-se. Intime-se.

15/08/2016, 19:42

Conclusos para despacho

27/07/2016, 14:47

Conclusos para despacho

25/07/2016, 11:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/07/2016, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 06:02

DESPACHO

•31/01/2019, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 15:13

SENTENÇA

•07/08/2018, 16:20

DESPACHO

•03/11/2016, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2016, 14:28

DESPACHO

•15/08/2016, 16:42