Procedimento Comum Cível 0305658-55.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FASTFONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA.

CNPJ

Autor

RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 963,92

09/02/2026, 09:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Rodrigo Garcia em 06/02/2026 08:53:00

06/02/2026, 09:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/02/2026, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão - 30/01/2026 12:58:16)

02/02/2026, 16:25

Juntada de Petição

30/01/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 01:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

20/12/2025, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/12/2025, 06:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 23:12

Despacho

02/12/2025, 23:12

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

27/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

26/11/2025, 04:05

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 963,92

09/02/2026, 09:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Rodrigo Garcia em 06/02/2026 08:53:00

06/02/2026, 09:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/02/2026, 17:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 22:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão - 30/01/2026 12:58:16)

02/02/2026, 16:25

Juntada de Petição

30/01/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/01/2026, 01:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

20/12/2025, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/12/2025, 06:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 23:12

Despacho

02/12/2025, 23:12

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

27/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

26/11/2025, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 22:00

Decisão interlocutória

25/11/2025, 22:00

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/11/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

22/10/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:31

Juntada - Extrato Subconta - 1704516689<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/10/2025, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50228804320258240045

17/10/2025, 21:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

17/10/2025, 16:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.

17/10/2025, 16:27

Custas Satisfeitas - Parte: FASTFONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA.

17/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

10/10/2025, 11:30

Transitado em Julgado

10/10/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

16/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

15/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:51

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10129480, Subguia 5265616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 399,73

15/04/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

03/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:16

Link para pagamento - Guia: 10129480, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5265616&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5265616</a>

03/04/2025, 18:16

Juntada - Guia Gerada - FASTFONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA. - Guia 10129480 - R$ 399,73

03/04/2025, 18:16

Juntada - Cálculo processual nº 315120 - versão 1

03/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

27/03/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/03/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:22

Decisão interlocutória

28/02/2025, 14:22

Juntada de Petição

26/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:10

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 03056585520178240045

14/09/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FASTFONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE SOARES ABDALA LACERDA (OAB SC021348) APELADO: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. (RÉU) ADVOGADO: ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305658-55.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

18/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PAC02CV -> TJSC

24/09/2020, 22:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/09/2020, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/09/2020, 16:53

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

31/08/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 05:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 05:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/08/2020, 01:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/08/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2020, 19:45

Juntada - Guia Gerada - FASTFONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA. Guia nº 617.825 - R$ 513,40

18/08/2020, 19:45

Juntada - Peças Digitalizadas

31/07/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/07/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/07/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 18:14

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2020, 16:59

Juntada de Petição

06/01/2020, 15:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10025693-5 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 17/04/2019 17:31

19/04/2019, 16:34

Ajuste correicional conclusos para sentença - Lançado em 16/10/2018, em virtude de ajuste correicional.

16/05/2018, 21:56

Conclusos para despacho

16/05/2018, 21:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10022855-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 23/04/2018 14:16

23/04/2018, 14:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

31/03/2018, 17:35

Juntada de outros - Nº Protocolo: WPLA.18.10017075-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 29/03/2018 15:26

29/03/2018, 15:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2018 Teor do ato: Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão. Advogados(s): André Soares Abdala Lacerda (OAB 21348/SC), Elcio Fonseca Reis (OAB 63292/MG), Enrique Fonseca Reis (OAB 90724/MG)

27/03/2018, 08:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.

23/03/2018, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10005924-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/02/2018 17:04

09/02/2018, 11:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2743 Página:

24/01/2018, 14:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de páginas 32/83, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): André Soares Abdala Lacerda (OAB 21348/SC)

22/01/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de páginas 32/83, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2017, 13:08

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.17.10052336-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2017 18:29

09/11/2017, 08:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2017, 12:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713422001TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : RV Tecnologia e Sistemas SA Diligência : 14/09/2017

20/09/2017, 12:36

Juntada

20/09/2017, 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0575/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 2664 Página:

13/09/2017, 13:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

06/09/2017, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência.4. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores. 5. A colheita dos elementos probatórios será realizada conforme dispõe o CPC em seu art. 373, incisos I e II, balizada essa regra pela teoria da carga dinâmica das provas (sobre o tema, conferir a doutrina de Fredie Diddier Jr., in Curso de direito processual civil. n. 2. 7ª ed., Salvador: Juspodivm. p. 97-98).6. Cite-se para resposta, a fim de que apresente contestação em 15 dias.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Soares Abdala Lacerda (OAB 21348/SC)

06/09/2017, 00:52

Não Concedida a Antecipação de tutela - 3. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência.4. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores. 5. A colheita dos elementos probatórios será realizada conforme dispõe o CPC em seu art. 373, incisos I e II, balizada essa regra pela teoria da carga dinâmica das provas (sobre o tema, conferir a doutrina de Fredie Diddier Jr., in Curso de direito processual civil. n. 2. 7ª ed., Salvador: Juspodivm. p. 97-98).6. Cite-se para resposta, a fim de que apresente contestação em 15 dias.Intimem-se. Cumpra-se.

05/09/2017, 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10039761-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 21/08/2017 16:59

21/08/2017, 19:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/08/2017 através da guia nº 045.3058168-02 no valor de 156,75

18/08/2017, 23:39

Juntada

18/08/2017, 23:39

Conclusos para despacho

18/08/2017, 15:32

Conclusos para despacho

18/08/2017, 15:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/08/2017, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 10:31

SENTENÇA

•12/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 05:58

SENTENÇA

•17/07/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 13:08

DECISÃO

•05/09/2017, 17:56