Procedimento Comum Cível 0301413-87.2017.8.24.0081 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301413-87.2017.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2018 Teor do ato: I. Infiro que inexistem preliminares ou pendências processuais ao saneamento do feito (art. 357, I, NCPC), não sendo, também, caso de julgamento antecipado de mérito (arts. 355 e 356 do NCPC). Nessa medida, declaro o feito saneado e organizado.II. No mais, tendo me vista o pedido de realização de perícia médica, nomeio ao encargo de perito do juízo, o Dr. Rafael Ricardo Lazzari, especialista em ortopedia, inscrito no CRM/SC n. 4070, com endereço profissional à Rua Rui Barbosa, 200-D, Chapecó/SC, CEP 89.801-042, telefone: (49) 3323-3034.O exame será realizado no dia 04/04/2018, às 09:30 horas, no consultório do perito, devendo comparecer a requerente (obrigatoriamente), munida de exames, atestados, receituários e demais documentos médicos recentes para avaliação pelo perito, sendo que na falta da apresentação destes serão considerados apenas os que já se encontram nos autos.III. São quesitos do Juízo, que deverão ser respondidos, quanto à concessão do benefício da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, além daqueles indicados pelas partes:a) Qual a queixa da parte periciada apresentada por ela na data da perícia?b) Qual a doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia? Qual o CID?c) Qual a causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade?d) As doenças, moléstias ou lesões decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de riso ou agente nocivo causador.e) As doenças, moléstias ou lesões decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica ou hospitalar.f) As doenças, moléstias ou lesões tornam a parte periciada incapacitada para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade da parte capacitada é de natureza permanente

06/03/2018, 12:40

Decisão de saneamento com determinação de perícia - I. Infiro que inexistem preliminares ou pendências processuais ao saneamento do feito (art. 357, I, NCPC), não sendo, também, caso de julgamento antecipado de mérito (arts. 355 e 356 do NCPC). Nessa medida, declaro o feito saneado e organizado.II. No mais, tendo me vista o pedido de realização de perícia médica, nomeio ao encargo de perito do juízo, o Dr. Rafael Ricardo Lazzari, especialista em ortopedia, inscrito no CRM/SC n. 4070, com endereço profissional à Rua Rui Barbosa, 200-D, Chapecó/SC, CEP 89.801-042, telefone: (49) 3323-3034.O exame será realizado no dia 04/04/2018, às 09:30 horas, no consultório do perito, devendo comparecer a requerente (obrigatoriamente), munida de exames, atestados, receituários e demais documentos médicos recentes para avaliação pelo perito, sendo que na falta da apresentação destes serão considerados apenas os que já se encontram nos autos.III. São quesitos do Juízo, que deverão ser respondidos, quanto à concessão do benefício da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, além daqueles indicados pelas partes:a) Qual a queixa da parte periciada apresentada por ela na data da perícia?b) Qual a doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia? Qual o CID?c) Qual a causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade?d) As doenças, moléstias ou lesões decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de riso ou agente nocivo causador.e) As doenças, moléstias ou lesões decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica ou hospitalar.f) As doenças, moléstias ou lesões tornam a parte periciada incapacitada para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade da parte capacitada é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou

16/01/2018, 18:16

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2390043755<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1808101184<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001587-06.2025.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 155

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015870620258240081/SC referente ao evento 45

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(21)