Agravo em Recurso Especial 0314244-75.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Autor

BASCARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA LECON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

23/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO

21/11/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 08:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/08/2023, 17:24

Documentos

•31/08/2023, 17:22

•31/08/2023, 17:21

•31/08/2023, 17:19

•31/08/2023, 17:17

•31/08/2023, 17:16