Procedimento Comum Cível 0305753-97.2016.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305753-97.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8145022, Subguia 4161320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,36

20/09/2024, 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8145021, Subguia 4161319 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,36

20/09/2024, 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8145020, Subguia 4161317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,36

18/09/2024, 09:04

Baixa Definitiva

19/07/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 135 e 138

19/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 135 e 138

27/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA04CV

17/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2024. Parte VITOR CAVALER QUAREZEMIN, Guia 8145022, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4161320&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Db3bfda39c872b4357b37035949a6c691' target='_blank'>4161320</a>

17/06/2024, 16:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOISES LEOPOLDO SILVEIRA

17/06/2024, 16:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO SILVEIRA

17/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2024. Parte SAULO ANTONIO QUAREZEMIN, Guia 8145021, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4161319&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Db3bfda39c872b4357b37035949a6c691' target='_blank'>4161319</a>

17/06/2024, 16:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. VITOR CAVALER QUAREZEMIN - Guia 8145022 - R$ 112,36

17/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2024. Parte NEVTON VICENTE RECH BORTOLOTTO, Guia 8145020, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4161317&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Db3bfda39c872b4357b37035949a6c691' target='_blank'>4161317</a>

17/06/2024, 16:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. SAULO ANTONIO QUAREZEMIN - Guia 8145021 - R$ 112,36

17/06/2024, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 17:10

Julgado procedente em parte do pedido - "Vistos etc., Versam os autos sobre ação de rescisão de "contrato preliminar de antecipação de valores" para execução obra por meio de futuro contrato de empreitada. Asserem os autores que firmaram sociedade para realização de uma obra a ser executada no terreno de sua propriedade. Contam que, em função de autor Vítor Cavaler Quarezemin ter estudado com o réu Moisés Leopoldo Silveira, os demais autores conheceram Celso Silveira ( pai de Moisés) que trabalhava como mestre de obras. Relataram que após a fase de tratativas, as partes firmaram "Contrato de antecipação de valores" ( fl. 10-11) que tinha por objeto a celebração de futuro contrato de empreitada, mas que não chegaram a assinar o contrato definitivo. Alegam, em suma, aproveitando-se da inexperiência dos requerentes, os réus pediram a título de adiantamento a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que foram pagos em duas parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 5.000,00 paga no dia 21-8-2013 e a segunda no dia 03-9-2013, na data da assinatura do contrato de antecipação de valores. Aduzem que os esses valores foram pagos em espécie pois o segundo demandado (Celso Silveira) teria lhes informado estava com "problemas judiciais" (sic). Na sequência, narraram que deram execução ao projeto, com encaminhamento para aprovação na Prefeitura Municipal de criciúma e que diante da negativa da o respectivo órgão municipal (DPFT) , não conseguiram dar andamento à execução da obra. Em razão do alegado, pretendem ver declarada a rescisão do pacto preliminar com a consequente restituição do valor de 30.000,00 devidamente atualizada, bem como a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e demais acréscimos legais. Valorou a causa (p. 3) , juntou procuração e documentos (p. 4-11) e recolheu as custas de ingresso. Regularmente citados, os réus apresentaram resposta na forma de contestação e reconvenção, não apresentando preliminares. No mérito, justificaram que, sem terem conh

29/11/2018, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0721/2018 Teor do ato: I - Inicialmente, defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Para tanto, designo o dia 29/11/18 às 13:30 para realização de audiência de instrução e julgamento. II - Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. Os réus/reconvintes deverão ser intimados para comparecerem ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, devendo ser advertidos de que o não comparecimento ou sua recusa em depor, implicará na pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC/2015.III - Considerando que os réus/reconvintes não informaram se a testemunha Roberto Napoleão Filho (item 01 p. 101) residente na comarca de Florianópolis comparecerá na audiência designada neste juízo, fica, desde já, determinada a expedição de carta precatória para oitiva da referida testemunha.Caso os demandados informem que a mencionada testemunha comparecerá na audiência designada neste juízo, desnecessário o cumprimento deste item. Caso já tenha sido expedida a carta, requisite-se sua devolução, independente de cumprimento. IV - Friso que cabe ao advogado da parte ré informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas à p. 146 do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). A referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 455, § 3º).É facultado, ainda, à referida parte, comprometer-se a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição V - Cumpra-se e intimem-se.VI - Em arremate, diante dos documentos apresentados às fls

29/08/2018, 20:04

Designada audiência - I - Inicialmente, defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Para tanto, designo o dia 29/11/18 às 13:30 para realização de audiência de instrução e julgamento. II - Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. Os réus/reconvintes deverão ser intimados para comparecerem ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, devendo ser advertidos de que o não comparecimento ou sua recusa em depor, implicará na pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC/2015.III - Considerando que os réus/reconvintes não informaram se a testemunha Roberto Napoleão Filho (item 01 p. 101) residente na comarca de Florianópolis comparecerá na audiência designada neste juízo, fica, desde já, determinada a expedição de carta precatória para oitiva da referida testemunha.Caso os demandados informem que a mencionada testemunha comparecerá na audiência designada neste juízo, desnecessário o cumprimento deste item. Caso já tenha sido expedida a carta, requisite-se sua devolução, independente de cumprimento. IV - Friso que cabe ao advogado da parte ré informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas à p. 146 do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). A referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 455, § 3º).É facultado, ainda, à referida parte, comprometer-se a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição V - Cumpra-se e intimem-se.VI - Em arremate, diante dos documentos apresentados às fls, 124-130 , reputo que estes são suficientes para evide

27/08/2018, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1135/2017 Teor do ato: I - Não há quaisquer irregularidades ou questões processuais pendentes a serem sanadas, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, pelo que declaro saneado o presente processo. II - Entretanto, para melhor resolução da causa, é necessário delimitar as questões de fáticas sobre os quais recairá a atividade probatória, fixando-se os seguintes pontos controvertidos: a) qual o valor efetivamente pago pelos autores aos demandados em função do contrato "Contrato de Antecipação de Valores" e a comprovação do pagamento em espécie; b) a existência justa causa para quebra do sinalagma contratual imputado aos demandados; c) a comprovação das despesas efetuadas pelos réus na realização do projeto arquitetônico e do desmatamento do terreno; d ) quais os valores indenizatórios que os demandados/ reconvintes deixaram de auferir/lucrar em razão do pré-contrato firmado entre as partes, e e) outras pontos eventualmente suscitados pelas partesIII - Nos termos do art. 357, IV do CPC/2015 delimito a seguinte questão de direito relevante para a decisão de mérito: se ao caso vertente pode ser aplicada a regra prevista no art. 610 § 2º do Código Civil, in verbis. "O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ouo de fiscalizar-lhe a execução.IV - Embora não desconheça este juízo da possibilidade do diálogo das fonte entre as o contrato de empreitada e o Código de Defesa do Consumidor, o caso vertente refere-se à relação jurídica obrigacional de caráter nitidamente civil, pois firmado, apenas, entre particulares. Assim, por não estar caracterizada a relação de consumo, a distribuição do ônus da prova será efetuada na forma prevista no artigo 373, incisos I e II do CPC/2015.V - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias especificarem as provas que ainda pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e na contestação fazem pedidos genéricos, reque

15/12/2017, 19:16

Decisão interlocutória - SAJ - I - Não há quaisquer irregularidades ou questões processuais pendentes a serem sanadas, sendo as partes legítimas e devidamente representadas, pelo que declaro saneado o presente processo. II - Entretanto, para melhor resolução da causa, é necessário delimitar as questões de fáticas sobre os quais recairá a atividade probatória, fixando-se os seguintes pontos controvertidos: a) qual o valor efetivamente pago pelos autores aos demandados em função do contrato "Contrato de Antecipação de Valores" e a comprovação do pagamento em espécie; b) a existência justa causa para quebra do sinalagma contratual imputado aos demandados; c) a comprovação das despesas efetuadas pelos réus na realização do projeto arquitetônico e do desmatamento do terreno; d ) quais os valores indenizatórios que os demandados/ reconvintes deixaram de auferir/lucrar em razão do pré-contrato firmado entre as partes, e e) outras pontos eventualmente suscitados pelas partesIII - Nos termos do art. 357, IV do CPC/2015 delimito a seguinte questão de direito relevante para a decisão de mérito: se ao caso vertente pode ser aplicada a regra prevista no art. 610 § 2º do Código Civil, in verbis. "O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ouo de fiscalizar-lhe a execução.IV - Embora não desconheça este juízo da possibilidade do diálogo das fonte entre as o contrato de empreitada e o Código de Defesa do Consumidor, o caso vertente refere-se à relação jurídica obrigacional de caráter nitidamente civil, pois firmado, apenas, entre particulares. Assim, por não estar caracterizada a relação de consumo, a distribuição do ônus da prova será efetuada na forma prevista no artigo 373, incisos I e II do CPC/2015.V - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias especificarem as provas que ainda pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e na contestação fazem pedidos genéricos, requerendo depoimento pessoal e/ou arrolando as tes

05/12/2017, 12:39

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Partes do Processo(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8145022, Subguia 4161320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8145021, Subguia 4161319 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8145020, Subguia 4161317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,36

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 135 e 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 135 e 138

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOISES LEOPOLDO SILVEIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO SILVEIRA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. VITOR CAVALER QUAREZEMIN - Guia 8145022 - R$ 112,36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. SAULO ANTONIO QUAREZEMIN - Guia 8145021 - R$ 112,36

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