Execução de Pena de Multa 5004223-20.2021.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 228,53

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEMAO

ALCUNHA

LUCIANO BETTANIN DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2024, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001405-54.2019.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 52, 53

05/10/2024, 16:39

Expedição de ofício

05/10/2024, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

05/10/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/07/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/07/2024, 23:59

Juntado(a)

24/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:57

Despacho

15/07/2024, 20:57

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 18:23

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

05/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2024, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001405-54.2019.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 52, 53

05/10/2024, 16:39

Expedição de ofício

05/10/2024, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 20:57

SENTENÇA

•02/07/2024, 15:45

05/10/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/07/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/07/2024, 23:59

Juntado(a)

24/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:57

Despacho

15/07/2024, 20:57

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 15:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2024, 18:03

Despacho

21/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/04/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2023, 18:15

Despacho

04/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:31

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 17:33

Despacho

02/02/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:13

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/07/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:59

Decisão interlocutória

09/06/2022, 14:59

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 12/04/2022 17:22:23)

12/04/2022, 17:37

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCIANO BETTANIN DUTRA EDITAL Nº 310023118544 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCIANO BETTANIN DUTRA, cpf: 02925124062. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADO (S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no praz 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004223-20.2021.8.24.0069/SC

20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 13:57

Expedição de Edital

18/01/2022, 18:13

Determinada a citação

19/10/2021, 17:54

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:54