Apelação Cível 5005411-23.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 107.398,20

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

RAMOM ROBERTO CARMES

OAB/SC 033693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00:00</b>

18/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

15/07/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/07/2022, 12:37

Concluso para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0501

06/07/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 06:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

24/06/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/06/2022, 15:58

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

22/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/06/2022, 11:41

Todas as movimentações(51)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00:00</b>

18/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

15/07/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/07/2022, 12:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:21

Concluso para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0501

06/07/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 06:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

24/06/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/06/2022, 15:58

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

22/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/06/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/06/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 10:17

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/11/2021, 23:59

Recurso Especial sobrestado

11/11/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 10:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/11/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/11/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/10/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 09:54

Juntada de certidão - inspecionado

14/09/2021, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2021, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

14/09/2021, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/09/2021, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00:00</b>

27/08/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2021

26/08/2021, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39

26/08/2021, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

23/08/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 10:27

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 17:15

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 14:43