Apelação Cível 0312953-93.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.075,15

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

NELCI TEREZINHA JABONSKI REIMUNDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC 016109·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00:00</b>

18/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 49

15/07/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/07/2022, 12:37

Concluso para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0501

06/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/06/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/06/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

20/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 12:49

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00:00</b>

18/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 49

15/07/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/07/2022, 12:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:49

Concluso para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0501

06/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/06/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/06/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

20/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/06/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 09:57

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 17:20

Recurso Especial sobrestado

20/07/2021, 17:20

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

19/07/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/07/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/07/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 09:06

Despacho

12/07/2021, 16:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/07/2021, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/07/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/07/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 12:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/07/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/07/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/06/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 12:27

Juntada de certidão - inspecionado

24/06/2021, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2021, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

24/06/2021, 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/06/2021, 14:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2021 17:27:24

04/06/2021, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 6

04/06/2021, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/06/2021, 17:26

Recebidos os autos - CCO01FP -> TJSC

25/05/2021, 12:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

25/05/2021, 12:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

24/05/2021, 21:13

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 40

24/05/2021, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/05/2021, 21:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2021, 21:11

Ajuste Correicional - Julgado/Assinado

24/05/2021, 21:10

Remessa ao Foro de Origem - Em 8 de junho de 2020, remeto estes autos à comarca de origem.

08/06/2020, 13:55

Baixa Definitiva

08/06/2020, 13:55

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 06 de junho de 2020, dia subsequente ao término do prazo recursal.

08/06/2020, 13:53

Transitado em Julgado

06/06/2020, 00:01

Expedido Certidão de Intimação INSS - [TJSC] Intimação de decisão e remessa ao INSS - SICOP - DE - DRI

06/03/2020, 02:08

Juntada do Aviso de Recebimento - AR - Juntada de Recibo de Ofício de Intimação expedido à Procuradoria Federal em Santa Catarina - INSS

06/03/2020, 01:56

Ofício encaminhado SICP/DE/DRI

05/03/2020, 12:35

Expedido ofício ao INSS - Procurador-Chefe da Procuradoria Federal (AGU) - INSS

04/03/2020, 22:39

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

03/03/2020, 10:05

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

03/03/2020, 04:01

Transmitido e-mail à Vara de Origem

03/03/2020, 04:01

Publicado - Disponibilizado em 02/03/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3252

03/03/2020, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

28/02/2020, 17:34

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

28/02/2020, 17:06

Assinado Acórdão - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para determinar que o processo retome o seu curso. Custas legais.

28/02/2020, 17:06

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

27/02/2020, 10:42

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para determinar que o processo retome o seu curso. Custas legais.

27/02/2020, 09:00

Provimento

27/02/2020, 09:00

Publicado - Disponibilizado em 12/02/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3241

13/02/2020, 00:00

Inclusão em pauta - Para 27/02/2020

11/02/2020, 19:21

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

11/02/2020, 18:09

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente)

11/02/2020, 18:08

Vista ao Ministério Público

13/06/2019, 20:38

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

13/06/2019, 20:38

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

12/06/2019, 10:04

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01227100-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/06/2019 14:39

11/06/2019, 15:19

Juntada de Documentos

11/06/2019, 15:19

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto ao mérito da causa.

11/06/2019, 15:13

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

03/06/2019, 16:09

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 3 de junho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

03/06/2019, 14:36

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

03/06/2019, 10:56

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

03/06/2019, 10:56

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 20070 - Desembargador Hélio do Valle Pereira

03/06/2019, 10:56

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

01/06/2019, 13:20

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

01/06/2019, 13:19

Encaminhar para cadastro

30/05/2019, 11:19

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Chapecó Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público

29/05/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:06

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 16:19

EXTRATO DE ATA

•22/06/2021, 14:05

ACÓRDÃO

•28/02/2020, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 14:36