Embargos à Execução Fiscal 5018012-45.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 646,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VEBER CERNIFTCU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

03/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2023. Parte VEBER CERNIFTCU, Guia 6552694, Subguia 3389255

03/10/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

03/10/2023, 15:56

Juntada - Guia Gerada - VEBER CERNIFTCU - Guia 6552694 - R$ 619,25

03/10/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 15:56

Juntada - Guia Cancelada - VEBER CERNIFTCU - Guia 6550565 - R$ 619,25

03/10/2023, 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

03/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VEBER CERNIFTCU. Justiça gratuita: Indeferida.

03/10/2023, 13:57

Juntada - Guia Gerada - VEBER CERNIFTCU - Guia 6550565 - R$ 619,25

03/10/2023, 13:57

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO02FP

14/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

14/08/2023, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

17/07/2023, 10:56

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

03/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2023. Parte VEBER CERNIFTCU, Guia 6552694, Subguia 3389255

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 12:00

03/10/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

03/10/2023, 15:56

Juntada - Guia Gerada - VEBER CERNIFTCU - Guia 6552694 - R$ 619,25

03/10/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 15:56

Juntada - Guia Cancelada - VEBER CERNIFTCU - Guia 6550565 - R$ 619,25

03/10/2023, 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

03/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VEBER CERNIFTCU. Justiça gratuita: Indeferida.

03/10/2023, 13:57

Juntada - Guia Gerada - VEBER CERNIFTCU - Guia 6550565 - R$ 619,25

03/10/2023, 13:57

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO02FP

14/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

14/08/2023, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

17/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 13:06

Julgado improcedente o pedido

15/06/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2023, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/01/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 12:00

Determinada a intimação

16/12/2022, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:37

Juntada de certidão

16/12/2022, 11:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0018558-06.2012.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 156

01/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/10/2022, 10:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018558-06.2012.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

24/09/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 12:36

Despacho

06/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

06/09/2022, 06:51

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

03/09/2022, 19:39

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50180124520218240018

08/08/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VEBER CERNIFTCU (EMBARGANTE) ADVOGADO: MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR: JAURO SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018012-45.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

13/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VEBER CERNIFTCU. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/05/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida

18/03/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/03/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/02/2022, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/02/2022, 06:26

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/07/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/07/2021, 20:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018558-06.2012.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

12/07/2021, 14:18

Determinada a intimação

12/07/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 11:18

Distribuído por dependência - Número: 00185580620128240018/SC

09/07/2021, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VEBER CERNIFTCU. Justiça gratuita: Requerida.

09/07/2021, 06:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 12:36

SENTENÇA

•21/02/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 09:50