Execução Fiscal 0001700-62.2011.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 977,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2024, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 19:07

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

04/09/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/07/2023, 18:18

Todas as movimentações(81)

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2024, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:18

04/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 19:07

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

04/09/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:43

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00017006220118240040

06/07/2023, 13:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0907520-95.2015.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 66

03/07/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ROSA LIMA CLAUDINO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001700-62.2011.8.24.0040/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ROSA LIMA CLAUDINO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001700-62.2011.8.24.0040/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

18/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00017006220118240040/TJSC

13/05/2022, 09:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

15/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

22/02/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:48

Juntada de íntegra do processo

25/10/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/01/2021, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 02:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 02:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0532/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 1607 Página:

12/04/2013, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 406/2012

12/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0532/2013 Teor do ato: D E C I S Ã O: DEFIRO o pedido retro. Em decorrência, SUSPENDO sine die o processamento da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal. Consequentemente, SUSPENDO o prazo prescricional da ação pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 40, § 2º do mesmo diploma legal. Desde já, DETERMINO o arquivamento administrativo do processo, para que a sua permanência em cartório não comprometa a tramitação dos demais feitos em andamento, facultado o seu desarquivamento e prosseguimento quando requerido, nos moldes do art. 40, § 3º, também da LEF. Intime-se. Cumpra-se. Laguna Advogados(s): Leandro Schiefler Bento (OAB 031.025/SC)

10/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

09/04/2013, 12:00

Decisão outras - D E C I S Ã O: DEFIRO o pedido retro. Em decorrência, SUSPENDO sine die o processamento da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal. Consequentemente, SUSPENDO o prazo prescricional da ação pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 40, § 2º do mesmo diploma legal. Desde já, DETERMINO o arquivamento administrativo do processo, para que a sua permanência em cartório não comprometa a tramitação dos demais feitos em andamento, facultado o seu desarquivamento e prosseguimento quando requerido, nos moldes do art. 40, § 3º, também da LEF. Intime-se. Cumpra-se. Laguna

09/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/06/2012, 12:00

Juntada de petição

12/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

06/06/2012, 12:00

Aguardando petição

06/06/2012, 12:00

Carga ao Advogado

30/05/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0553/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 1392 Página:

22/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0553/2012 Teor do ato: Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl., diga o procurador do exequente em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC), Ricardo Augusto Silveira (OAB 006.998/SC)

15/05/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/05/2012, 12:00

Juntada de mandado

10/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl., diga o procurador do exequente em 5 (cinco) dias.

10/05/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

08/05/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

13/04/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 10/05/2012

11/04/2012, 12:00

Juntada de petição

04/04/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

04/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/03/2012, 12:00

Aguardando petição

26/03/2012, 12:00

Carga ao Advogado

22/03/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0522/2012 Data da Publicação: 20/03/2012 Número do Diário: 1354 Página:

21/03/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0522/2012 Teor do ato: Diante da inexistência de manifestação do executado, fica intimado o procurador do exequente para rerquerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC), Ricardo Augusto Silveira (OAB 006.998/SC)

16/03/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do ofício/mandado de fls. .

14/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Diante da inexistência de manifestação do executado, fica intimado o procurador do exequente para rerquerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

14/03/2012, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

02/12/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR027675125TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rosa Lima Claudino

30/11/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

30/09/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/09/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/08/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

24/02/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Escaninho 82

24/02/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado por correspondência, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Intime-se.

22/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

14/02/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

03/02/2011, 12:00

DESPACHO

•11/07/2023, 13:45

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 13:48