Procedimento Comum Cível 5001640-08.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DENOCIR PIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARRIE NICHELE ALMEIDA

OAB/SC 023644·CPF·Representa: Autor

AIDER BOGONI

OAB/SC 004045·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/06/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/06/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

01/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/05/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:14

Determinada a intimação

26/04/2024, 15:01

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/06/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 14:49

IMPUGNAÇÃO

•27/06/2024, 16:30

28/06/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/06/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

01/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/05/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:14

Determinada a intimação

26/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/07/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/07/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 162

13/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 18:06

Juntada de Petição

13/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/07/2023, 16:29

Audiência de instrução - não-realizada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 31/03/2020 16:30. Refer. Evento 29

07/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

01/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2023 12:47:33)

29/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/05/2023, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 19:21

Juntada de Petição

09/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/04/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/03/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 134

11/03/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/03/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

06/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/02/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:00

Despacho

28/02/2023, 13:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/02/2023, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

16/02/2023, 13:27

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

16/02/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2023, 12:38

Decisão interlocutória

14/02/2023, 07:49

Juntada de Petição

13/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/02/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

08/02/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2022, 09:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/12/2022, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:13

Decisão interlocutória

22/11/2022, 10:09

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/11/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/11/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/10/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/10/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 12:12

Decisão interlocutória

29/09/2022, 09:42

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:30

Juntada de Petição

17/09/2022, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/08/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/08/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/08/2022, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/06/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/05/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/04/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2022

29/03/2022, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50016400820198240045

28/03/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENOCIR PIVA (AUTOR) ADVOGADO: AIDER BOGONI (OAB SC004045) ADVOGADO: JARRIE NICHELE ALMEIDA (OAB SC023644) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001640-08.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

17/12/2020, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/12/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/12/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55

09/12/2020, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Justiça gratuita: Deferida

09/12/2020, 19:18

Juntada de Petição

09/12/2020, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2020, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 53

05/11/2020, 18:18

Expedição de Alvará

05/11/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2020, 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WILIAM SOLTAU DANI - EXCLUÍDA

16/06/2020, 13:56

Juntada de Petição

16/06/2020, 13:07

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2020, 18:25

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 03/03/2020 13:20. Refer. Evento 30

03/03/2020, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 32

07/02/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

01/02/2020, 01:01

Juntada de Petição

27/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 32

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/12/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/12/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2019, 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2019, 12:25

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 03/03/2020 13:20

05/12/2019, 16:01

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 31/03/2020 16:30. Refer. Evento 19

05/12/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

05/12/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

11/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2019, 16:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/11/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

01/11/2019, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/11/2019, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/11/2019, 08:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2019, 08:43

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 31/03/2020 16:30

31/10/2019, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/08/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/07/2019, 15:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/07/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/06/2019, 15:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:03:01)

10/06/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:47

SENTENÇA

•03/11/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2019, 08:43

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 14:49

IMPUGNAÇÃO

•27/06/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:47

SENTENÇA

•03/11/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2019, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 12:54