Execução Fiscal 0314172-88.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.091,16

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

TERESINHA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

DAIANE THAISE RAMOS

OAB/SC 026072·CPF·Representa: Réu

TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO

OAB/SC 030797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/02/2026, 10:43

Juntada de Petição

16/03/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2025, 22:36

Juntada de Petição

13/01/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:15

Juntada de Petição

23/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/08/2023, 05:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESINHA DA SILVA RIBEIRO)

03/08/2023, 05:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/08/2023, 19:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/07/2023, 11:32

Decisão interlocutória

07/07/2023, 21:08

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DA SILVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

18/05/2023, 14:26

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição

10/02/2026, 10:43

Juntada de Petição

16/03/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2025, 22:36

Juntada de Petição

13/01/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:15

Juntada de Petição

23/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/08/2023, 05:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESINHA DA SILVA RIBEIRO)

03/08/2023, 05:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/08/2023, 19:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/07/2023, 11:32

Decisão interlocutória

07/07/2023, 21:08

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DA SILVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

18/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:49

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03141728820158240005

20/04/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: TERESINHA DA SILVA RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO: TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) ADVOGADO: Daiane Thaise Ramos (OAB SC026072) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314172-88.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

07/10/2021, 14:33

Despacho

14/01/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/12/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2020, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/11/2020, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/10/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28

02/09/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/08/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/08/2020, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

17/08/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:39

Autos com Juiz para Sentença

16/08/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2020, 22:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/05/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoPelo exposto, REJEITO a presente exceção. Sem honorários advocatícios. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento quanto ao não cabimento de honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade julgada improcedente (STJ, REsp 1256724 / RS, Mauro Campbell Marques, 07.02.2012). Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável e for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

29/04/2020, 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2020, 17:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade - REJEITO a presente exceção. Sem honorários advocatícios. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento "quanto ao não cabimento de honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade julgada improcedente" (STJ, REsp 1256724 / RS, Mauro Campbell Marques, 07.02.2012). Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

23/04/2020, 17:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/12/2019, 04:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20036393-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/12/2019 19:22

04/12/2019, 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20036393-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/12/2019 19:22

04/12/2019, 18:28

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

04/12/2019, 15:26

Conclusos para decisão interlocutória

04/12/2019, 15:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 00:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

08/10/2019, 12:25

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBCU.19.10099776-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 02/10/2019 11:24

02/10/2019, 11:35

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

04/07/2019, 18:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/06/2019, 21:00

Juntada

05/06/2019, 21:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993724159TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Teresinha da Silva Ribeiro Diligência : 03/06/2019

03/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

28/05/2019, 20:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

28/05/2019, 20:24

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0314160-74.2015.8.24.0005.

02/11/2015, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 17:30

SENTENÇA

•17/08/2020, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 17:17

DECISÃO

•23/04/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:25

DESPACHO

•28/05/2019, 20:24