Execução Fiscal 0900148-81.2017.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.435,57

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

EUCLIDES JOSE FELIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERON BINI DA FROTA JUNIOR

OAB/SC 011599·CPF·Representa: Autor

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 12:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

14/02/2023, 19:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

14/02/2023, 19:26

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EUCLIDES JOSE FELIPE

14/02/2023, 19:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

13/02/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:34

Transitado em Julgado

05/09/2022, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUCLIDES JOSE FELIPE. Justiça gratuita: Requerida.

20/04/2022, 12:05

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 12:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

14/02/2023, 19:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

14/02/2023, 19:26

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EUCLIDES JOSE FELIPE

14/02/2023, 19:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/09/2022, 17:29

13/02/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:34

Transitado em Julgado

05/09/2022, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUCLIDES JOSE FELIPE. Justiça gratuita: Requerida.

20/04/2022, 12:05

Recebidos os autos - TJSC -> CBS02CV Número: 09001488120178240022

20/04/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUCLIDES JOSE FELIPE (EXECUTADO) ADVOGADO: MATHEUS ARTHUR WASKOW (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HERLON ADALBERTO RECH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900148-81.2017.8.24.0022/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBS02CV -> TJSC

17/09/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/09/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

02/09/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 14:44

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUCLIDES JOSE FELIPE. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

18/05/2021, 13:32

Juntada - Guia Cancelada - EUCLIDES JOSE FELIPE - Guia 1647029 - R$ 528,50

18/05/2021, 13:31

Juntada - Guia Gerada - EUCLIDES JOSE FELIPE - Guia 1647029 - R$ 528,50

13/05/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 92. Guia: 1647029 Situação: Em aberto.

13/05/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/05/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2021, 17:33

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/04/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/09/2020 23:31:58)

19/04/2021, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002340-19.2020.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

29/09/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/09/2020, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/08/2020, 23:59

Juntado(a)

14/08/2020, 17:34

Determinada a intimação

14/08/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020, 13:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/08/2020 15:14:08)

11/08/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

30/07/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/07/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/07/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/07/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/07/2020, 18:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/07/2020, 18:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCBS.20.10013843-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/07/2020 13:19

16/07/2020, 13:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2020, 06:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2020, 15:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da Exceção de pré-executividade.

03/07/2020, 15:28

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WCBS.20.10013402-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 03/07/2020 14:22

03/07/2020, 14:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/07/2020, 05:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2020, 13:53

Certidão emitida - Genérico

23/06/2020, 13:51

Juntada de documento

17/06/2020, 17:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 03:28

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

20/03/2020, 17:38

Certidão emitida - Afixação de Edital

20/03/2020, 17:38

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

20/03/2020, 17:37

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/03/2020, 00:54

Juntada

12/03/2020, 22:17

Mero expediente - SAJ - R.h. Cite-se por edital (prazo: 30 dias). Decorrido o prazo, à Defensoria Pública.

11/03/2020, 17:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2020, 10:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/11/2019, 01:01

Conclusos para decisão interlocutória

10/10/2019, 14:18

Juntada

07/10/2019, 16:15

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCBS.19.10028734-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 07/10/2019 14:00

07/10/2019, 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/10/2019, 18:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/08/2019, 08:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

08/08/2019, 08:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/008360-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

22/07/2019, 10:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/07/2019 através da guia nº 022.3033957-02 no valor de 71,16

10/07/2019, 20:20

Juntada

10/07/2019, 20:20

Recebidos os autos

03/07/2019, 13:49

Juntada

03/07/2019, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2019, 09:10

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

03/07/2019, 09:10

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCBS.19.10018759-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 02/07/2019 13:29

02/07/2019, 13:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2019, 04:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a devolução do AR de fls. 27, motivo: mudou-se, no prazo de 30 (trinta) dias.

17/06/2019, 16:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/06/2019, 17:16

Juntada

10/06/2019, 17:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913103670TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Francisco de Assis Philippi

06/06/2019, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/06/2019, 20:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

30/05/2019, 17:05

Juntada

22/05/2019, 11:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2019, 15:25

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o pedido de fl. 21. Providencie-se.

17/05/2019, 15:24

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCBS.18.10037594-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 26/11/2018 13:33

26/11/2018, 15:05

Conclusos para despacho

09/10/2018, 13:10

Conclusos para despacho

09/10/2018, 13:10

Certidão emitida - Genérico

09/10/2018, 13:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2018, 01:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2018, 14:50

Mero expediente - SAJ - R.h.DEFIRO o prazo requerido.Intime-se para trazer as informações e juntar a certidão de óbito.

07/06/2018, 14:50

Conclusos para despacho

07/06/2018, 07:54

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCBS.18.10016333-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 05/06/2018 10:04

05/06/2018, 10:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 01:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 18:05

Mero expediente - SAJ - R.h.Indefiro a suspensão (fls. 6/7).Defiro o prazo 30 (trinta) dias para emenda da inicial, sob pena de extinção.Intime-se.

28/03/2018, 18:05

Conclusos para despacho

15/03/2018, 17:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.18.10006833-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 15/03/2018 13:16

15/03/2018, 13:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/03/2018, 03:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2018, 15:48

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, qualificando corretamente a parte executada, que deverá ser representada por seu inventariante, no caso de haver inventário e, inexistindo este ou já encerrado - o que deve ser comprovado nos autos -, por todos os seus herdeiros, com a juntada da documentação necessária à comprovação dessa condição.

30/10/2017, 17:05

Conclusos para despacho

26/10/2017, 22:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2017, 22:28

Juntada

26/10/2017, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 20:30

SENTENÇA

•20/04/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 15:28

DESPACHO

•11/03/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 16:38

DESPACHO

•17/05/2019, 15:24

DESPACHO

•07/06/2018, 14:50

DESPACHO

•28/03/2018, 18:05

DESPACHO

•30/10/2017, 17:05