Recurso de Medida Cautelar Cível 5000849-58.2022.8.24.0910 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR: KARINA FABRICIA REBELO NUBER RECORRIDO: SILVIA IMME ADVOGADO: CLAUDIA LUCIANA ROSA LIERMANN (OAB SC008192) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000849-58.2022.8.24.0910/SC (Pauta: 232) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

18/07/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2022, 11:22

Não Concedida a Medida Liminar

09/06/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 19:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:53

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

08/06/2022, 09:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 19:27

AGRAVO

•08/06/2022, 09:15