Tutela Antecipada Antecedente 5002977-69.2021.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Tutela Antecipada Antecedente
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 4.583,28
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
ELIS REGINA LIMA
CPF
915.***.***-87
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/08/2022, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/08/2022, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/08/2022, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/08/2022, 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/08/2022, 14:46
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Todas as movimentações
(102)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/08/2022, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/08/2022, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/08/2022, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/08/2022, 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/08/2022, 14:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00:00</b>
18/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR: DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRENTE: ELIS REGINA LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO: OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) ADVOGADO: Henrique Lapa Lunardi (OAB SC031413) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5002977-69.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 246) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello
18/07/2022, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
15/07/2022, 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 246
15/07/2022, 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
15/07/2022, 12:54
Conclusos para decisão
01/07/2022, 16:47
Juntada de certidão
01/07/2022, 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
01/07/2022, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/07/2022, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/07/2022, 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/06/2022, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 18:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2022, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/05/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/05/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/05/2022, 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Justiça gratuita: Deferida
23/05/2022, 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/05/2022, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 65. Guia: 3449261 Situação: Baixado.
04/05/2022, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2022, 15:59
Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 16:25
Conclusos para julgamento
28/04/2022, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/04/2022, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/04/2022, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2022, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/03/2022, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/03/2022, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 13:57
Juntada de Petição
13/03/2022, 06:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/03/2022, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/01/2022, 08:32
Ato ordinatório praticado
11/01/2022, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/01/2022, 17:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/09/2021, 01:12
Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
01/09/2021, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2021, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2021, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/08/2021, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/08/2021, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2021, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/08/2021, 19:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/08/2021, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/07/2021, 01:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2021, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/07/2021, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2021, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2021, 14:58
Despacho
12/07/2021, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2021, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 13:31
Juntada de Petição
24/06/2021, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2021, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2021, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/06/2021, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021, 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2021, 13:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2021, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2021, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2021, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021, 14:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2021, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIS REGINA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
18/06/2021, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2021, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021, 15:40
Decisão interlocutória
17/06/2021, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021, 15:15
Distribuído por sorteio
17/06/2021, 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIS REGINA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2021, 10:19
Documentos
ACÓRDÃO
•
03/08/2022, 11:47
EXTRATO DE ATA
•
02/08/2022, 14:46
SENTENÇA
•
29/04/2022, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•
11/01/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2021, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2021, 15:40