Execução Fiscal 0900064-02.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.656,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

SILVIO LUIS ANDRADA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

05/03/2026, 15:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2026, 15:40

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/02/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/11/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50263234020258240000/TJSC

17/07/2025, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263234020258240000/TJSC

15/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

05/03/2026, 15:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2026, 15:40

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/02/2026, 13:43

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/11/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50263234020258240000/TJSC

17/07/2025, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263234020258240000/TJSC

15/07/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/06/2025, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263234020258240000/TJSC

20/05/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:02

Despacho

09/05/2025, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263234020258240000/TJSC

08/04/2025, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263234020258240000/TJSC

08/04/2025, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50263234020258240000/TJSC

05/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/11/2024, 09:04

Juntada de Petição

22/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:30

Despacho

08/10/2024, 17:30

Conclusos para despacho

19/09/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2024, 23:59

Despacho

04/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/12/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2023, 23:59

Despacho

08/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/10/2023, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:42

Juntada de Petição

14/09/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 15:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

04/10/2022, 08:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO LUIS ANDRADA DE OLIVEIRA)

04/10/2022, 08:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/10/2022, 07:18

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

28/09/2022, 18:58

Despacho

27/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/05/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2022, 23:59

Despacho

22/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 15:03

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2022

20/04/2022, 12:57

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09000640220188240069

20/04/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: SILVIO LUIS ANDRADA DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900064-02.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

19/10/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 17:12

Juntada de certidão

11/10/2021, 17:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

11/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/10/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/08/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 11/08/2021 17:57:20)

11/08/2021, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2021, 23:59

Despacho

24/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 10:50

Juntada de Petição

26/10/2020, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/10/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

15/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/08/2020, 02:20

Juntada

01/08/2020, 02:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2020, 00:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831910771TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Silvio Luis Andrada de Oliveira /C Vanessa de Fatima Clemes Diligência : 24/07/2020

24/07/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

25/06/2020, 17:45

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Inicialmente, registro que, em cumprimento à Resolução TJ n. 02, de 05 de fevereiro de 2020, que disciplina à redistribuição das competências, os presentes autos foram transferidos à 2ª Vara da Comarca de Sombrio no dia 26/02/2020, sendo recebidos em gabinete na data de 07/04/2020. Cite-se, por AR (fl. 17). Inexitosa a diligência, intime-se a parte exequente para promover a citação do(a) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo abandono da causa. Devidamente citado(a), e uma vez decorrido o prazo para pagamento (com ou sem notícias sobre sua realização), ao exequente para manifestação, em igual prazo e idêntica penalidade. Oportunamente, voltem conclusos. Cumpra-se.

18/05/2020, 10:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 11:00

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.19.10015993-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/10/2019 12:11

21/10/2019, 13:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 19:03

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em dar prosseguimento adequado ao processo, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

16/10/2019, 19:02

Conclusos para decisão interlocutória

09/10/2019, 14:46

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

08/10/2019, 13:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/09/2019, 01:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o motivo inserido no aviso de recebimento, circunstancia que inviabiliza da intimação por oficial de justiça, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

13/09/2019, 14:53

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

18/07/2019, 15:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/06/2019, 12:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2019, 17:08

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

03/06/2019, 17:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/05/2019, 21:25

Juntada

24/05/2019, 21:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993982507TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Silvio Luis Andrada de Oliveira /C Vanessa de Fatima Clemes

22/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

07/05/2019, 13:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:09

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012. Cumpra-se.

08/03/2018, 16:13

Conclusos para despacho

20/02/2018, 10:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 17:12

SENTENÇA

•12/08/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 14:42

DESPACHO

•18/05/2020, 10:34

DECISÃO

•16/10/2019, 19:02

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•17/12/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 17:12

SENTENÇA

•12/08/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 14:42

DESPACHO

•18/05/2020, 10:34

DECISÃO

•16/10/2019, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 17:05

DESPACHO

•08/03/2018, 16:13