Execução Fiscal 0002223-97.2009.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.884,63

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MERCADO NEOMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 06:52

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/08/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:21

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2023, 16:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/03/2023, 00:06

Determinada a intimação

06/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 18:35

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 06:52

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/08/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:35

18/07/2025, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:21

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2023, 16:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/03/2023, 00:06

Determinada a intimação

06/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/10/2022, 01:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/10/2022, 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RIN0201 para FNSUREF01)

03/10/2022, 12:49

Terminativa - Declarada incompetência

28/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/07/2022, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 20:09

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:43

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 00022239720098240055

07/04/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MERCADO NEOMAR LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002223-97.2009.8.24.0055/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

03/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO NEOMAR LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

03/11/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/05/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/05/2021, 04:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/05/2021, 04:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20000027-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/01/2019 16:08

08/01/2019, 16:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20000027-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/01/2019 16:08

08/01/2019, 16:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2018, 07:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2018, 18:02

Mero expediente - SAJ - Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 9, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica, determino:I - Fica intimado o exequente de que o feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, de forma que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 021.II - Fica intimado também para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicite, caso entenda necessário, os documentos originais, especificando-os, hipótese em que fica autorizado desde logo o desentranhamento, mediante certidão nos autos.III - Não vindo a manifestação do exequente, certifique-se e destine-se os autos físicos, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.

04/02/2018, 20:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

22/11/2017, 11:51

Mero expediente - SAJ - 1. A parte executada, apesar dos esforços, não foi citada.2. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.

30/10/2017, 17:20

Redistribuição de processo - saída

28/11/2016, 15:40

Redistribuído por direcionamento - Digitalização

28/11/2016, 15:40

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

28/11/2016, 15:29

Remetido os autos à Distribuição

25/11/2016, 16:54

Juntada

07/11/2016, 13:06

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 20-25 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 03/05/2016 e término em 14/06/2016, tendo sido protocolado(a) em 02/05/2016.

04/05/2016, 14:04

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WRIN16200013560

04/05/2016, 13:08

Recebidos os autos

03/05/2016, 14:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/05/2016, 12:52

Certidão emitida - Carga

02/05/2016, 12:51

Certidão emitida - CERTIFICO ainda, em complemento à certidão anterior, que o lote n.º 2012.014532 não existe no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), retornando a pesquisa como ocorrência não encontrada. O referido é verdade e dou fé.

29/04/2016, 20:28

Certidão emitida - CERTIFICO que, consultando o livro de cargas aos advogados n.º 002, os presentes autos não foram retirados em carga no dia 18/12/2012. Na data em questão o Procurador do Estado de Santa Catarina retirou apenas um processo e por um equívoco cartorário a carga dos presentes autos (lote n.º 2012.00014187) feita no dia 18/12/2012 foi recebida no dia 19/12/2012, quando deveria ter sido cancelada, pois estes não foram retirados do cartório.

28/04/2016, 11:00

Recebidos os autos

27/04/2016, 12:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/04/2016, 12:12

Certidão emitida - Genérico

11/04/2016, 12:04

Certificado a publicação e registro da sentença

26/03/2015, 13:20

Recebidos os autos

22/01/2015, 14:15

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, face a falta de interesse no prosseguimento do feito, o que faço com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se.Registre-se. Intime-se a parte exeqüente. Transitada em julgado e tomadas as cautelas cabíveis, arquivem-se.

21/01/2015, 12:51

Conclusos para despacho - Despacho

20/01/2015, 14:31

Decorrido o prazo - Certifico que até a presente data não houve qualquer manifestação do exequente em relação ao despacho de fl. 10, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fl. 11.

26/09/2014, 13:40

Aguardando cumprir despacho

19/12/2012, 16:26

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 16:18

Remessa à Fazenda Pública

18/12/2012, 18:50

Certidão emitida - Genérico

18/12/2012, 17:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/12/2012, 13:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/12/2012, 18:22

Recebimento - SAJ

11/12/2012, 15:58

Despacho outros - Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da certidão de fl. 08, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intime-se.

04/12/2012, 15:55

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2012, 14:48

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2012, 14:30

Aguardando envio para o Juiz

31/08/2012, 16:51

Aguardando cumprir despacho

22/05/2012, 15:50

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:35

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:35

Juntada de mandado

22/06/2011, 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

19/08/2010, 09:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

12/08/2010, 13:43

Recebimento - SAJ

17/11/2009, 13:02

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Cível/Criminal - 19/08/2010

17/11/2009, 12:33

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, nos termos da Lei n.º 6.830/80.

16/11/2009, 12:15

Concluso para despacho - SAJ

12/11/2009, 13:59

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2009, 17:45

Recebimento - SAJ

06/11/2009, 16:57

Processo distribuído por sorteio

05/11/2009, 15:06

ACÓRDÃO

•15/10/2022, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 20:09

DESPACHO

•04/02/2018, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 11:51

DESPACHO

•30/10/2017, 17:20

DESPACHO

•07/11/2016, 13:06

DESPACHO

•07/11/2016, 13:06

SENTENÇA

•07/11/2016, 13:06

SENTENÇA

•21/01/2015, 12:51