Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000286-30.2022.8.24.0113 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000286-30.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: VIVIANE VIGNOLI (AUTOR) ADVOGADO: GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: VALERIA MIQUELE ROSA BORBA (AUTOR) ADVOGADO: GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: SONIA MARIA SOUZA FELIX (AUTOR) ADVOGADO: GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: ROSANGELA DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: NILCEIA DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: JULIANA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: CINTIA DALFOVO (AUTOR) ADVOGADO: GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: ANA ROSA OLIVEIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: SHEILA VANUSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: LUIZANDRA TEREZINHA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO: GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000286-30.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 355) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

18/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50114490220258240113

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Todas as movimentações(241)