Procedimento do Juizado Especial Cível 5000823-45.2019.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Partes do Processo

VALDETE BORDIGNON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TURVO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

12/12/2022, 13:01

Custas Satisfeitas - Parte: VALDETE BORDIGNON

12/12/2022, 12:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE TURVO

12/12/2022, 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TVOUN -> DCJE

18/11/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/10/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/09/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

28/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> TVOUN

22/09/2022, 14:55

Transitado em Julgado

22/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/09/2022, 14:29

Todas as movimentações(141)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

12/12/2022, 13:01

Custas Satisfeitas - Parte: VALDETE BORDIGNON

12/12/2022, 12:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE TURVO

12/12/2022, 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TVOUN -> DCJE

18/11/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 17:15

18/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/10/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/09/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

28/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> TVOUN

22/09/2022, 14:55

Transitado em Julgado

22/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/09/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/09/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/09/2022, 08:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 17:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/09/2022, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

05/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDETE BORDIGNON (AUTOR) ADVOGADO: JAMIL MUNIR BACHA (OAB SC051386) RECORRIDO: MUNICIPIO DE TURVO (RÉU) PROCURADOR: PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000823-45.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 314) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

05/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2022

02/09/2022, 11:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 314

02/09/2022, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/09/2022, 11:02

Conclusos para decisão com Petição

16/08/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/08/2022, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/08/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

10/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 16:08

Retirado de pauta

29/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 14:00

Despacho

25/07/2022, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00:00</b>

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDETE BORDIGNON (AUTOR) ADVOGADO: JAMIL MUNIR BACHA (OAB SC051386) RECORRIDO: MUNICIPIO DE TURVO (RÉU) PROCURADOR: PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000823-45.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 372) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

18/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 372

15/07/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/07/2022, 12:55

Conclusos para decisão

05/10/2021, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/10/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/09/2021, 16:09

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/08/2021, 23:59

Retirado de pauta

26/07/2021, 19:13

Determinada a intimação

24/07/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2021, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>03/08/2021 14:00:00</b>

16/07/2021, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2021

15/07/2021, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 725

15/07/2021, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/07/2021, 19:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/06/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/06/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/05/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/05/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1059684, Subguia 1001554 - Boleto pago (1/1) - R$ 777,04

13/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (12/05/2021). Guia: 1059684 Situação: Baixado.

13/05/2021, 16:18

Terminativa - Não conhecido o recurso

13/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/05/2021, 01:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1059684, Subguia 1001554

12/05/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE BORDIGNON. Justiça gratuita: Indeferida.

30/04/2021, 11:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

29/04/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 20:06

Conclusos para decisão com Petição

07/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/04/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2021, 23:59

Despacho

22/03/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/03/2021, 01:08

Conclusos para decisão com Petição

19/03/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/03/2021, 17:56

Juntada de Petição

16/03/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/03/2021, 23:59

Despacho

02/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 13:20

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE BORDIGNON. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

02/03/2021, 13:18

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para GTRFNS204)

02/03/2021, 12:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

01/03/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE BORDIGNON. Justiça gratuita: Deferida.

01/03/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/02/2021, 01:14

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/12/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2020, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/12/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/12/2020, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Justiça gratuita: Requerida Guia: 1059684 Situação: Baixado.

14/12/2020, 11:58

Juntada de Petição

13/12/2020, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 13:35

Julgado improcedente o pedido

17/11/2020, 13:35

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/07/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/07/2020, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2020, 17:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/03/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/03/2020, 12:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 19:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 19:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/03/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 13:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 14:57

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 14:05

SENTENÇA

•17/11/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:52

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 14:05

SENTENÇA

•17/11/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 18:17