Procedimento do Juizado Especial Cível 5001193-16.2020.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 742,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

CELIA TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMBUIA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEVINO EIFLER

OAB/SC 040688·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES

OAB/SC 024045·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

05/09/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

15/08/2025, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

14/08/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/08/2025, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>

28/07/2025, 02:34

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

05/09/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

15/08/2025, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Documentos

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 19:17

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 18:36

14/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

14/08/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/08/2025, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>

28/07/2025, 02:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

25/07/2025, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 411

25/07/2025, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

25/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/11/2024, 16:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

06/09/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

17/10/2022, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

16/10/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/10/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/10/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/09/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/09/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:45

Decisão interlocutória

30/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões

16/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/09/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 10:24

Determinada a intimação

30/08/2022, 10:24

Conclusos para decisão com Petição

29/08/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/08/2022, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

25/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/08/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/08/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00:00</b>

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC (RÉU) PROCURADOR: FERNANDA HELOISA ROCHA DE ANDRADE RECORRIDO: CELIA TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: VALDEVINO EIFLER (OAB sc040688) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ACACIO FREITAS FILHO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001193-16.2020.8.24.0035/SC (Pauta: 378) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

18/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 378

15/07/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/07/2022, 12:55

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:41

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

07/03/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/03/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/03/2022, 11:36

Decisão interlocutória

04/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 19:13

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 138 Parte Isenta

01/02/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/01/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/11/2021, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/11/2021, 13:20

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

05/11/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 13:17

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/11/2021, 01:16

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/10/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/10/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/10/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/10/2021, 06:25

Despacho

05/10/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/10/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/09/2021, 14:35

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:15

Juntada de Petição

27/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/09/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/09/2021, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 20/09/2021 15:47:11)

21/09/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/09/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/09/2021, 15:39

Despacho

14/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/09/2021, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/07/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/07/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:44

Juntada de Petição

21/07/2021, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/06/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/05/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/05/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/05/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/05/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/05/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/05/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/05/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 70

21/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:48

Despacho

05/05/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:51

Decisão interlocutória

27/04/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2021, 09:20

Despacho

19/04/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC - EXCLUÍDA

13/04/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/03/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/02/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 18:41

Despacho

19/02/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/02/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

28/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/01/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/01/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 12:18

Despacho

18/01/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/01/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/12/2020, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/11/2020, 11:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/11/2020, 11:52

Decisão interlocutória de Mérito

24/11/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 18:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2020, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2020, 18:21

Baixa Definitiva

14/05/2020, 14:14

Juntado(a)

13/05/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

13/05/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 8

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 16:24

Decisão interlocutória de Mérito

26/03/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IUP0101 para IUP0201)

26/03/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 14:05

Terminativa - Declarada incompetência

26/03/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:13

SENTENÇA

•05/11/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 18:38

SENTENÇA

•21/09/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:23

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 19:17

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:13

SENTENÇA

•05/11/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 18:38

SENTENÇA

•21/09/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:05