Ação Penal - Procedimento Sumário 5001524-80.2020.8.24.0040 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001524-80.2020.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALNER ALEXANDER CAMILO ALVES (ACUSADO) ADVOGADO: EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368) ADVOGADO: ANGÉLICA DA ROSA FRETTA (OAB SC058199) ADVOGADO: FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBERTO LAURINDO (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001524-80.2020.8.24.0040/SC (Pauta: 583) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

18/07/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Expedição de Guia Recolhimento

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGACR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/11/2022. Parte WALNER ALEXANDER CAMILO ALVES, Guia 4515442, Subguia 2381974

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - WALNER ALEXANDER CAMILO ALVES - Guia 4515442 - R$ 806,33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGACR -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/10/2020 15:30. Refer. Evento 16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> LGACR

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Todas as movimentações(110)