Execução Fiscal 5013896-04.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.183,23

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO SANTOS DE MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 20:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

08/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO ROBERTO SANTOS DE MEIRA, Guia 5546050, Subguia 2896495

08/05/2023, 14:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

08/05/2023, 14:31

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO SANTOS DE MEIRA - Guia 5546050 - R$ 313,98

08/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

01/05/2023, 13:51

Transitado em Julgado

01/05/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:27

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 20:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

08/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO ROBERTO SANTOS DE MEIRA, Guia 5546050, Subguia 2896495

08/05/2023, 14:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

08/05/2023, 14:31

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO SANTOS DE MEIRA - Guia 5546050 - R$ 313,98

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:27

08/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

01/05/2023, 13:51

Transitado em Julgado

01/05/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50138960420198240038

16/08/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: PAULO ROBERTO SANTOS DE MEIRA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013896-04.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

01/07/2022, 17:25

Decisão interlocutória

30/04/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 09:42

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/02/2021, 01:06

Juntada de Petição

13/01/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 14:35

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/11/2020, 14:35

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/11/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

18/06/2020, 01:15

Juntada de certidão

16/06/2020, 12:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/06/2020, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

28/05/2020, 14:07

Determinada a citação

29/04/2020, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 17:26

Redistribuído por sorteio - (JVE03FP01 para FNSUREF01)

30/03/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 14:44

SENTENÇA

•26/11/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 12:49