Agravo em Recurso Especial 0301891-29.2016.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/02/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 07:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025 Petição Nº 15318/2025 - Acordo

11/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:18

Homologação de Transação - Petição Nº 2025/00015318 - Acordo no AREsp 2319027

07/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0015318 - Acordo no AREsp 2319027 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 15318/2025

10/01/2025, 11:31

Protocolizada Petição 15318/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 10/01/2025

10/01/2025, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/06/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/06/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/03/2023, 13:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/03/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/03/2023, 07:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 17:10

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•15/03/2023, 07:26

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Todos os documentos(23)

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