Procedimento Comum Cível 0301357-76.2018.8.24.0030 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301357-76.2018.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

14/08/2025, 13:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2025, 13:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GISELE MATOS DOS SANTOS

14/08/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50042118420258240030

12/08/2025, 19:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

12/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

12/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/08/2025, 13:38

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 03013577620188240030/TJSC

07/08/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: GISELE MATOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ERICA BATISTA PITTIGLIANI SILVEIRA (OAB SC021887) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301357-76.2018.8.24.0030/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CID GOULART

18/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03013577620188240030/TJSC

03/05/2022, 10:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

21/02/2022, 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

21/02/2022, 15:24

Alterado o assunto processual

21/02/2022, 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/02/2022, 15:22

Juntada de Petição

21/02/2022, 09:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 09:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2018 Teor do ato: 3. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o demandado forneça à parte autora o medicamento Stelara (ustequinumabe) 45 mg, na quantidade prescrita, qual seja, 1 dose na semana zero, 1 dose na semana quatro e 1 dose a cada 12 semanas, conforme documentos que instruem a exordial, especialmente atestado e receita médica de p. 15/17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro da quantia necessária à efetivação do comando judicial.Como medida de contracautela, determino que a interessada apresente, semestralmente, atestado médico atualizado e circunstanciado à Gerência de Saúde que lhe entregar a medicação, sob pena de revogação da liminar. O primeiro documento deverá ser apresentado no prazo de 6 (seis) meses contados desta decisão.4. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, pois estão preenchidos os requisitos insculpidos no artigo 98 do Código de Processo Civil.5. Considerando que o objeto da demanda não admite autocomposição, por tratar-se de direito indisponível concernente à Administração Pública, deixo de designar audiência conciliatória, com espeque no art. 334, § 4º, II, CPC.Intimem-se as partes sobre a presente decisão.6. No mais, diante da necessidade de realização de perícia médica no caso em comento, em homenagem ao princípio da celeridade processual, e considerando o caráter social do provimento da demanda, determino desde sua realização.7. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Rafael Hass da Silva, CRM/SC 12.452, endereço na Rua Aldomar Cardoso, 198 - Passagem - Tubarão/SC - CEP 88705-370, devendo ser intimado pelo endereço eletrônico: [email protected] a verba honorária no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com o Convênio 081/2012 fixado entre o Poder Judiciário de Santa Catarina, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e a Procuradoria-Geral do Estado de Sant

25/07/2018, 12:58

Concedida a Antecipação de tutela - 3. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o demandado forneça à parte autora o medicamento Stelara (ustequinumabe) 45 mg, na quantidade prescrita, qual seja, 1 dose na semana zero, 1 dose na semana quatro e 1 dose a cada 12 semanas, conforme documentos que instruem a exordial, especialmente atestado e receita médica de p. 15/17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro da quantia necessária à efetivação do comando judicial.Como medida de contracautela, determino que a interessada apresente, semestralmente, atestado médico atualizado e circunstanciado à Gerência de Saúde que lhe entregar a medicação, sob pena de revogação da liminar. O primeiro documento deverá ser apresentado no prazo de 6 (seis) meses contados desta decisão.4. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, pois estão preenchidos os requisitos insculpidos no artigo 98 do Código de Processo Civil.5. Considerando que o objeto da demanda não admite autocomposição, por tratar-se de direito indisponível concernente à Administração Pública, deixo de designar audiência conciliatória, com espeque no art. 334, § 4º, II, CPC.Intimem-se as partes sobre a presente decisão.6. No mais, diante da necessidade de realização de perícia médica no caso em comento, em homenagem ao princípio da celeridade processual, e considerando o caráter social do provimento da demanda, determino desde sua realização.7. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Rafael Hass da Silva, CRM/SC 12.452, endereço na Rua Aldomar Cardoso, 198 - Passagem - Tubarão/SC - CEP 88705-370, devendo ser intimado pelo endereço eletrônico: [email protected] a verba honorária no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com o Convênio 081/2012 fixado entre o Poder Judiciário de Santa Catarina, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, bem como a Resolução n. 305/20

25/07/2018, 10:35

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GISELE MATOS DOS SANTOS

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50042118420258240030

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 03013577620188240030/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03013577620188240030/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

Alterado o assunto processual

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntada de Petição

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