Execução Fiscal 0907836-11.2015.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
04/11/2015
Valor da Causa
R$ 7.722,32
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-82
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Autor
SIDNEY LEAL
CPF
486.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
ROGER LUIZ ALVES
OAB/SC 020312
·
CPF
025.***.***-22
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·
Representa: Autor
DANIELA CRISTINA KASSNER
OAB/SC 031771
·
CPF
050.***.***-01
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·
Representa: Autor
FABIANA BESEN
CPF
083.***.***-30
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·
Representa: Autor
CONCEICAO APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS FOGACA
OAB/SC 007399
·
CPF
542.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2026, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/12/2025, 00:43
Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2025, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2025, 09:52
Conclusos para julgamento
17/12/2025, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/12/2025, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/09/2025, 00:04
Despacho
11/09/2025, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 09:36
Conclusos para decisão
20/08/2025, 17:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2024, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/05/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/05/2024, 00:26
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024, 14:47
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Todas as movimentações
(113)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2026, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/12/2025, 00:43
Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2025, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2025, 09:52
Conclusos para julgamento
17/12/2025, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/12/2025, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/09/2025, 00:04
Despacho
11/09/2025, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 09:36
Conclusos para decisão
20/08/2025, 17:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2024, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/05/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/05/2024, 00:26
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024, 14:47
Conclusos para julgamento
24/04/2024, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/04/2024, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/04/2024, 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2024, 00:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024, 14:53
Conclusos para julgamento
22/03/2024, 13:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2024, 13:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/03/2023, 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/03/2023, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/02/2023, 23:59
Decisão interlocutória
26/01/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023, 15:42
Conclusos para decisão
26/10/2022, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/10/2022, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022, 15:22
Decisão interlocutória
02/09/2022, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/06/2022, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/06/2022, 01:06
Conclusos para decisão
08/06/2022, 16:17
Juntada de Petição
08/06/2022, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/05/2022, 23:59
Juntada de certidão
15/05/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2022, 17:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/05/2022, 13:01
Juntada de Petição
05/05/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 14:55
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 14:55
Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09078361120158240040
19/04/2022, 16:02
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: SIDNEY LEAL (EXECUTADO) ADVOGADO: CONCEICAO APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS FOGACA (OAB SC007399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0907836-11.2015.8.24.0040/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
31/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC
16/08/2021, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2021, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/07/2021, 21:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta
13/07/2021, 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/06/2021, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
31/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2021, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2021, 15:00
Declarada decadência ou prescrição
21/05/2021, 15:00
Conclusos para julgamento
18/05/2021, 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 27/12/2020 10:43:53)
18/05/2021, 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 35, 37, 41 e 49
09/12/2020, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020, 18:02
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
27/11/2020, 18:02
Juntada de Petição
26/11/2020, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 41
19/11/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/11/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/11/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/11/2020, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/11/2020, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2020, 16:16
Concedida a tutela provisória
09/11/2020, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2020, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2020, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020, 09:57
Juntada de Petição
06/11/2020, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2020, 13:44
Decisão interlocutória
06/11/2020, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2020, 10:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2020, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020, 16:10
Juntada de Petição
05/11/2020, 11:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
23/07/2020, 01:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
20/07/2020, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
11/07/2020, 11:31
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2020, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020, 15:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.
02/07/2020, 13:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020, 10:57
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Autos com Juiz para Sentença - 02/07/2020 10:09:04)
02/07/2020, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2020, 18:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/06/2020, 23:59
Decisão interlocutória
19/06/2020, 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020, 13:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/06/2020, 17:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
08/05/2020, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2020, 01:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2020, 16:26
Decisão interlocutória
28/04/2020, 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
25/04/2020, 13:54
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/04/2020, 13:54
Conclusos para despacho
05/09/2018, 19:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2018, 21:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2018, 01:02
Conclusos para despacho
13/03/2018, 19:08
Conclusos para despacho
04/11/2015, 08:26
Distribuido por sorteio (SAJ)
04/11/2015, 08:26
Juntada
04/11/2015, 08:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2025, 09:52
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2025, 09:36
SENTENÇA
•
24/04/2024, 14:47
SENTENÇA
•
22/03/2024, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2023, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•
20/04/2022, 14:55
SENTENÇA
•
21/05/2021, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2020, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2020, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2020, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2020, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2020, 16:26