Execução Fiscal 0926827-28.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 253.365,60

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

ERIVELTON GONCALVES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

SYLVIO PELICO PORTO NETO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

SYLVIO PELICO PORTO NETO

CPF·Representa: Autor

HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO

OAB/SC 008166·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARTELLE BASSO

OAB/SC 039916·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 16:47

Juntada de Petição

29/05/2025, 13:17

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

29/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:14

Decisão interlocutória

05/04/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/10/2023, 01:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2023, 20:03

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:33

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:16

22/04/2026, 16:47

Juntada de Petição

29/05/2025, 13:17

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

29/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:14

Decisão interlocutória

05/04/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/10/2023, 01:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2023, 20:03

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:33

Juntada de Petição

30/08/2023, 15:39

Decisão interlocutória

30/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/08/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEF

04/08/2023, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERIVELTON GONCALVES DA ROCHA)

04/08/2023, 13:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos - FNSEF -> FNSCONV

01/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:51

Decisão interlocutória

30/05/2023, 12:51

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/12/2022, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2022, 00:04

Determinada a intimação

09/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:16

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 09268272820118240023

20/04/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS APELADO: ERIVELTON GONCALVES DA ROCHA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0926827-28.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

19/07/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/07/2021, 01:06

Juntada de Petição

09/07/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/06/2021, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão Bacenjud - 18/05/2020 14:26:20)

25/05/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/11/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "9268.27.28.201182-4" - EPROC: "0926827-28.2011.8.24.0023"

08/11/2020, 11:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/11/2020, 11:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20078819-1 Tipo da Petição: Informações Data: 03/11/2020 13:55

03/11/2020, 14:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/10/2020, 00:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2020, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito - Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o crédito excutido encontra-se prescrito, eis que superados os lapsos temporais entre os marcos interruptivos, conforme entendimento sedimentado pelo STJ (Temas n. 566, n. 567, n. 568, n. 569, n. 570 e n. 571). Assim, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos moldes dos arts. 9 e 10 do CPC, sob pena de reconhecimento da prescrição e consequente extinção do feito. Após, conclusos.

20/10/2020, 16:32

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/06/2020, 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20045011-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/05/2020 21:34

28/05/2020, 21:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2020, 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20039035-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/05/2020 16:36

16/05/2020, 06:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2020, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito - Vistos etc. Assumi as funções nesta unidade em 10/09/2018. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o requerimento de penhora de ativos financeiros pelo sistema BacenJud e a eventual ocorrência de acordo no âmbito administrativo entre a parte executada e a Fazenda Pública, por cautela, a fim de evitar a constrição patrimonial indevida, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, inclusive com a informação do valor atualizado da dívida, uma vez que o petitório formulado em setembro de 2017 (peça em sigilo) não consta o referido cálculo. Caso a Fazenda Pública não requeira providências no sentido de dar andamento à execução fiscal no prazo fixado, desde logo, determino a SUSPENSÃO do processo por 1 (um) ano, uma vez ocorrida a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n.º 6.830/80 ou ainda, o retorno da demanda ao arquivo administrativo, caso existente determinação anterior pela aplicação do supracitado artigo. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se.

06/05/2020, 14:23

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

25/09/2017, 14:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20053838-5 Tipo da Petição: Outros Data: 18/06/2014 15:39

09/07/2014, 17:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2014, 00:00

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

04/06/2014, 16:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2014, 00:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0902828-46.2011.8.24.0023 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

08/04/2013, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal, honorários, despesas processuais ou garantisse o juízo. Ato contínuo, remeto os autos conclusos. O referido é verdade, do que dou fé.

14/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão Bacenjud

14/02/2012, 12:00

Juntada

06/01/2012, 04:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR026554435TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Erivelton Goncalves da Rocha Diligência : 19/12/2011

19/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

09/12/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

09/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2011, 12:00

Juntada

06/12/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 18:41

SENTENÇA

•25/05/2021, 17:47

DECISÃO

•20/10/2020, 16:32

DECISÃO

•06/05/2020, 14:23

DESPACHO

•04/06/2014, 16:15

DESPACHO

•09/12/2011, 12:00