Apelação Cível 5003359-34.2019.8.24.0139 - TJSC

Apelação Cível 5003359-34.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 14:00:00

18/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR: RAMON PERES DE SOUZA PROCURADOR: TIAGO AMORIM DA SILVA PROCURADOR: LUCIMARI DELAVY PROCURADOR: Cauê Teixeira APELADO: POUSADA FLAMBOYANT BOMBINHAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JOAO CARLOS GRAF (OAB SC003986) ADVOGADO: BRUNO LUIZ ANDREANI PETTERS (OAB SC031021) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003359-34.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

18/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 02/08/2022 14:00 Sequencial: 139

15/07/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência

15/07/2022, 13:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

15/10/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/10/2020, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/10/2020, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2020, 16:11

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

08/10/2020, 15:14

Juntada de certidão

08/10/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 13:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

07/10/2020, 13:47

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/09/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 12:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 13:47

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 14:00:00</b>