Execução Fiscal 0004064-86.2010.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 605.083,05

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

J.A.S. MODA FASHION LTDA

CNPJ

Reu

JEFFERSON FACHETTI PASCOALINI

CPF

Reu

ALESSANDRO FACCHETTI PASCOALINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/10/2024, 19:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/04/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/12/2022, 00:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:44

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão

23/10/2024, 19:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/04/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:39

10/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/12/2022, 00:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:44

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00040648620108240025

21/09/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: J.A.S. MODA FASHION LTDA (EXECUTADO) APELADO: ALESSANDRO FACCHETTI PASCOALINI (EXECUTADO) APELADO: JEFFERSON FACHETTI PASCOALINI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0004064-86.2010.8.24.0025/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

24/06/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/09/2021, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

01/09/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/08/2021, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

30/08/2021, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

16/08/2021, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

12/08/2021, 13:48

Expedição de ofício - 3 cartas

03/08/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/02/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/11/2020, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:18

Recebido o recurso de Apelação

20/11/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 18:38

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 80

16/10/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

29/08/2020, 00:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 19/08/2020 16:46:37)

21/08/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2020, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

12/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

07/08/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 08:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 08:44

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/06/2020, 18:36

Certificado a publicação e registro da sentença

30/06/2020, 18:36

Julgado procedente o pedido - 2- Pelo exposto: 2.1- Revogo o despacho (fl. 48/49); 2.2- JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 487, inciso II, do NCPC. A Fazenda Pública é isenta de custas. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.

15/06/2020, 21:25

Conclusos para decisão interlocutória

18/03/2019, 14:23

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

24/05/2016, 18:26

Redistribuição de processo - saída

24/05/2016, 18:26

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido da Comarca de Gaspar

24/05/2016, 18:26

Remetido os autos a outro Foro de SC - Determinação Judicial Foro destino: Blumenau

20/05/2016, 17:10

Declarada incompetência - Considerando a Resolução TJ n. 23/2013, que readequou a competência das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Gaspar, transferindo à 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau competência privativa para as Execuções Fiscais em que o exequente figura no polo ativo, declino da competência e determino o encaminhamento do presente feito à referida unidade jurisdicional.Intimem-se.Cumpra-se.

12/05/2016, 18:47

Juntada de documento

07/04/2016, 14:46

Juntada

13/01/2016, 18:25

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

16/11/2015, 16:04

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

16/11/2015, 16:04

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WGPR15200000696

30/04/2015, 18:06

Recebidos os autos

22/01/2015, 16:07

Autos entregues em carga ao Advogado

09/01/2015, 13:31

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequentne, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/11/2014, 13:47

Juntada de mandado - Mandado nº. 04, sem o evido cumprimento.

25/11/2014, 13:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

24/11/2014, 12:58

Juntada de documento - Certidão do Sr. Oficial de Justiça.

07/11/2014, 16:19

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 52, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/11/2014, 13:29

Juntada de mandado - Mandado nº. 05, sem o devido cumprimento.

07/11/2014, 13:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/11/2014, 11:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

20/10/2014, 13:37

Mandado emitido - Mandado nº: 025.2014/000827-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 04/11/2014 Local: 3º Cartório

30/09/2014, 01:42

Mandado emitido - Mandado nº: 025.2014/000346-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2014 Local: 3º Cartório

05/09/2014, 01:42

Aguardando cumprir despacho

07/08/2014, 16:47

Recebimento - SAJ

07/08/2014, 15:49

Remessa à Distribuição

04/04/2014, 18:06

Aguardando envio à Distribuição

06/08/2013, 17:38

Recebimento - SAJ

17/07/2013, 15:26

Despacho outros - Por isto, admito o redirecionamento da execução, figurando como co-executados os sócios-gerentes: Sr. Jefferson Fachetti Pascoalini, CPF nº 168.652.698-96 e Sr. Alessandro Fachetti Pascoalini, CPF nº 127.794.058-48. Expeça-se mandado de citação e penhora e anote-se os nomes dos co-executados nos registros processuais.

15/07/2013, 16:23

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2013, 16:20

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2013, 16:48

Juntada de petição - Petição eletrônica datada de 14/06/2013, às 18:17 horas.

01/07/2013, 17:08

Recebimento - SAJ

28/06/2013, 15:07

Carga ao Advogado

07/06/2013, 12:55

Aguardando envio para o Advogado

06/06/2013, 18:23

Recebimento - SAJ

06/06/2013, 18:15

Decisão outras - Ante o exposto, determino a intimação da credora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documento atualizado a fim de comprovar, de forma eficaz, que a empresa executada não possui mais bens em seu nome, sob pena de indeferimento do pedido de redirecionamento e consequente arquivamento administrativo. No mesmo prazo deverá, ainda, informar o valor atualizado da dívida.

10/01/2013, 13:22

Concluso para despacho - SAJ

08/01/2013, 16:19

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2013, 17:39

Juntada de petição - Juntada de P.E 03/10/2012, às 18:13h.

27/11/2012, 15:42

Aguardando petição

05/11/2012, 16:01

Recebimento - SAJ

09/10/2012, 15:01

Carga ao Advogado

28/09/2012, 12:19

Aguardando envio para o Advogado

27/09/2012, 18:06

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 25 (verso), no prazo de 5 (cinco) dias.

24/09/2012, 13:08

Juntada de mandado - Mandado 3

24/09/2012, 13:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

21/09/2012, 15:25

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 21/09/2012

02/07/2012, 09:51

Juntada de petição - Petição eletrônica datada de 18/04/2012, às 10:42 horas.

04/05/2012, 14:03

Recebimento - SAJ

20/04/2012, 15:06

Carga ao Advogado

29/03/2012, 14:33

Aguardando envio para o Advogado

28/03/2012, 15:50

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 18, no prazo legal.

23/08/2011, 16:23

Juntada de mandado - Mandado nº. 02, sem o devido cumprimento.

23/08/2011, 16:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

22/08/2011, 16:43

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 23/08/2011

10/05/2011, 12:45

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: 3º Cartório - 06/05/2011

06/05/2011, 12:45

Juntada de petição

09/02/2011, 16:23

Recebimento - SAJ

28/01/2011, 18:56

Carga ao Advogado

14/01/2011, 12:32

Aguardando envio para o Advogado

13/01/2011, 17:18

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que o AR retornou com a informação de que o executado MUDOU-SE. Fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias informe: 1) Se o débito continua em aberto. 2) O valor atualizado do débito. 3) O endereço atualizado do executado, sob pena de extinção e/ou arquivamento definitivo do processo.

27/09/2010, 16:48

Juntada de AR

27/09/2010, 16:48

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR782537013TJ Situação : Mudou-se Destinatário : JAS Moda Faschion Ltda. - ME

27/09/2010, 12:40

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/09/2010, 15:26

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se a parte executada para que pague, no prazo de lei, a quantia reclamada, ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. II - Fixo, para o caso de pronto pagamento, honorários de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. III- A citação será feita pelos correios, mediante AR/MP, se o endereço estiver completo e não situar-se fora da área de entrega, conforme art. 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80. IV - Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega, expeça-se o competente mandado executivo. V - Feita a citação e inexistindo pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora, observando-se os arts. 653, do CPC e 11 da LEF. VI- Autorizo o Sr. Meirinho a cumprir as diligências nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.

01/09/2010, 13:47

Recebimento - SAJ

31/08/2010, 14:58

Processo distribuído por sorteio

30/08/2010, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 15:17

SENTENÇA

•15/06/2020, 21:25

DECISÃO

•12/05/2016, 18:47

DESPACHO

•13/01/2016, 18:25

DESPACHO

•13/01/2016, 18:25

DESPACHO

•13/01/2016, 18:25

DESPACHO

•13/01/2016, 18:25

DESPACHO

•13/01/2016, 18:25