Ação Direta de Inconstitucionalidade 5017825-57.2022.8.24.0000 - TJSC

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5017825-57.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 03/08/2022 09:00:00

18/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA - RIO FORTUNA ADVOGADO: ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA ADVOGADO: DANIEL GOMES GHISLANDI (OAB SC020436) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA PROCURADOR: ROSILDA PERIN BOGER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5017825-57.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

18/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 03/08/2022 09:00 Sequencial: 13

15/07/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência

15/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE13

27/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - CAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA (SC020436 - DANIEL GOMES GHISLANDI)

09/06/2022, 14:52

Intimado em Secretaria

26/05/2022, 17:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 21:28