Recurso Extraordinário 5006153-52.2022.8.24.0000 - TJSC

Recurso Extraordinário 5006153-52.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 86088 Data: 24/06/2025, às 09:37:48

24/06/2025, 09:37

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO como representante processual da CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, parte recorrida.

05/02/2025, 15:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/09/2024, 16:37

Petição - Contraminuta - Petição: 97660 Data: 12/08/2024, às 15:18:32

12/08/2024, 15:18

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 86532/2024

15/07/2024, 06:30

Petição - Agravo Regimental - Petição: 86532 Data: 11/07/2024, às 17:04:11

11/07/2024, 17:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2024, 21:01

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/06/2024, 06:02

Publicação, DJE - Divulgado em 12/06/2024

13/06/2024, 04:01

Não provido

12/06/2024, 13:35

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2024, 21:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/06/2024, 18:36

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte Recorrida, Município de Quilombo, Luciana Lima (OAB 56153/SC)

04/06/2024, 18:36

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 66850 Data: 04/06/2024, às 14:20:20

04/06/2024, 14:20

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

29/05/2024, 15:38

Documentos

Outras Peças

•12/06/2024, 13:35

Despacho

•27/05/2024, 11:12

—

Partes do Processo(7)

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 86088 Data: 24/06/2025, às 09:37:48

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO como representante processual da CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, parte recorrida.

Conclusos ao(à) Relator(a)

Petição - Contraminuta - Petição: 97660 Data: 12/08/2024, às 15:18:32

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 86532/2024

Petição - Agravo Regimental - Petição: 86532 Data: 11/07/2024, às 17:04:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Publicação, DJE - Divulgado em 12/06/2024

Não provido

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Conclusos ao(à) Relator(a)

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte Recorrida, Município de Quilombo, Luciana Lima (OAB 56153/SC)

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 66850 Data: 04/06/2024, às 14:20:20

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

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