Execução Fiscal 5000109-64.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.846,67

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

EDI CLAUDIA AMERICO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

11/11/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 15:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 03:00

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

11/11/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:18

18/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 15:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 12:18

Despacho

29/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:37

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

11/04/2023, 15:39

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:24

Despacho

31/03/2023, 19:47

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

29/03/2023, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDI CLAUDIA AMERICO DE JESUS)

29/03/2023, 18:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

24/02/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:38

Juntado(a)

17/11/2022, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2022

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: EDI CLAUDIA AMERICO DE JESUS EDITAL Nº 310030568025 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDI CLAUDIA AMERICO DE JESUS, cpf: 54240123968, endereço: Avenida Cocal, 601 - Mineira Velha - 88802000 - Criciúma, SC (Residencial) e RUA OESTE, 346, ### ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBANNUS PARA O T - BALNEÁRIO RINCÃO CENTRO - 88828000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 35/2021. Valor do Débito: 1.846,67. Data do Cálculo: 11/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000109-64.2021.8.24.0028/SC

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

15/07/2022, 14:26

Expedição de Edital

15/07/2022, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

27/06/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

02/05/2022, 10:10

Expedição de mandado - YCACEMAN

29/04/2022, 16:53

Determinada a citação

26/04/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

09/03/2022, 15:33

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/01/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/06/2021, 15:08

Despacho

02/06/2021, 14:17

Juntada de Petição

01/06/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/05/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

08/03/2021, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

01/03/2021, 12:04

Expedição de mandado - YCACEMAN

26/02/2021, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2021, 14:25

Determinada a citação

02/02/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 19:13